Imigrantes que vêm a Joinville enfrentam dificuldades para regularizar a documentação migratória junto a Polícia Federal. Esse foi o tema da reunião na Comissão de Cidadania da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (26). Os vereadores do colegiado ouviram representantes de uma instituição que atende imigrantes que chegam em Joinville e da delegacia da Polícia Federal na cidade e sugeriram o apoio de universidades no atendimento.
A Casa de Passagem Vó Joaquina presta suporte e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Muitas das pessoas acolhidas são estrangeiras e a associação os auxilia no processo de regularização da documentação migratória. A presidente da organização, Jacila Barbosa, reclamou da demora para realizar esse procedimento junto a Delegacia de Polícia Federal de Joinville.
A demora vai desde o agendamento até a confecção e recebimento do documento, segundo a psicóloga Michele, que atende os imigrantes na Casa Vó Joaquina. A associação oferece acolhimento provisório de 90 dias. Michele informou que a espera para obter a documentação chega a ultrapassar o tempo de acolhimento.
O chefe da Delegacia de Polícia Federal de Joinville, Jean Rodrigo Helfenstein, informou que não há medidas em âmbito local que possibilitem acelerar a produção do documento. “Isso porque a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) é confeccionada pela Casa da Moeda do Brasil”, disse. “Portanto, há um prazo para a confecção, remessa e transferência dos documentos”.
Serviços relacionados à imigração
Agendamento online
O agendamento para conseguir o documento deve ser feito de forma online, e esse é mais um empecilho para os estrangeiros, segundo a psicóloga Michele. “Além da dificuldade com o idioma que os imigrantes têm, a necessidade desse agendamento ser online dificulta o acesso ao site, pois muitos deles não têm ao menos um celular”, ressaltou.
O delegado informou que o agendamento realizado pelo site da polícia federal foi suspenso, e agora pode ser feito pelo e-mail: pea.jve.sc@pf.gov.br. Segundo ele, ainda não é possível realizar o atendimento presencial no posto de atendimento aos estrangeiros, pois isso atrasaria a fila. No entanto, ele informou que a organização Círculos de Hospitalidade, parceira da Polícia Federal, pode realizar esse processo.
No posto de atendimento de estrangeiros não há pessoal qualificado para falar outra língua, informou Helfenstein. “A questão do idioma é, certamente, um empecilho. Alguns servidores entendem inglês e espanhol, mas não francês ou outras línguas”, informou.
Aceitação do documento em empresas
Helfenstein alegou que a Lei de Migração (Lei Federal 13.445/2017) garante aos estrangeiros direitos como: emissão de carteira de trabalho, abertura de conta e início de atividade laboral, mesmo que eles não possuam documentação. “Se as empresas não estão os aceitando, acredito que seja o caso de procurar os órgãos que possam defender os interesses dessa população hipossuficiente, como a Defensoria Pública ou o Ministério Público”, orientou.
Conforme o delegado, a sua equipe busca parcerias com outras entidades para ampliar o atendimento aos imigrantes que querem regularizar sua situação no país. Segundo ele, neste ano, já foram feitas mais de 120 regularizações.
Jacila Barbosa ressaltou que possuir esse documento é um fator importante na busca pela integração social dos estrangeiros, como acesso ao trabalho, por exemplo. “Nossa grande preocupação é porque diversos imigrantes que são formados e capacitados não conseguem emprego, ou muitas vezes perdem oportunidades por não possuir o documento”, salientou.
A Casa da Vó Joaquina, que existe há 35 anos, presta suportes como: acesso à saúde, educação e ao mercado de trabalho. Helfenstein sugeriu a possibilidade de firmar uma parceria com a associação para otimizar o processo de integração dos imigrantes. “Estamos de portas abertas a todas as entidades sem fins lucrativos que queiram se tornar parceiras”, disse.
Parceria com universidades
A vereadora Ana Lúcia (PT), sugeriu que a delegacia também firme uma parceria com a Univille. “Lá, além de haver uma clínica de direitos humanos, há vários cursos com alunos que poderiam ajudar prestando o serviço”, reforçou o proponente da discussão, vereador Lucas Souza (Republicanos).
Os vereadores integrantes da Comissão de Cidadania se colocaram à disposição para fazer a comunicação com a universidade. O chefe da Delegacia de Polícia Federal de Joinville aceitou a sugestão e informou que fará o possível para que a parceria ocorra.
Endereço da Polícia Federal para serviços a imigrantes
Unidade de Polícia de Imigração – PEP Joinville Garten Shopping
Avenida Rolf Wiest, 333, Bom Retiro, Joinville-SC
ATENÇÃO: Compareça ao posto de emissão de passaportes e atendimento de estrangeiros apenas se tiver atendimento agendado, ou no caso de retirada de documentos já expedidos (passaportes e CRNMs), de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Esses agendamentos devem ser solicitados no e-mail pae.jve.sc@pf.gov.br
