A Comissão de Economia aprovou na tarde desta segunda-feira (13) e já mandou para o Plenário uma proposta que deve viabilizar o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável. A lei existente hoje (Lei 7.855/2014) beneficia pequenos agricultores, que devem, para ter acesso aos benefícios, cumprir exigências de preservação ambiental, emissão de nota fiscal de produtos, realização de cursos profissionalizantes, entre outras ações.
Cada ação rende um dado número de créditos, que os agricultores podem usar para requerer o uso de maquinário da Unidade de Desenvolvimento Rural nas suas propriedades. O município banca uma parte do serviço e, caso os serviços pedidos ultrapassem os créditos obtidos pelo agricultor, ele deverá bancar o restante. A mudança feita pelo Projeto de Lei 102/2022, que é de autoria da Prefeitura, se dá nos anexos da lei, alterando os valores de alguns dos créditos.
Presidente da Comissão, o vereador Diego Machado (PSDB) lembrou que o programa é similar à chamada “patrulha mecanizada”, que funcionou em tempos antigos. Machado destacou, ainda, que o trabalho está sendo viabilizado com uma mudança que os vereadores realizaram no ano passado ao elevar o orçamento previsto para a UDR de R$ 600 mil em 2021 para R$ 3 milhões em 2022. Por sua vez, o relator do Projeto de Lei 102/2022, o vereador Henrique Deckmann (MDB) afirmou que, com as mudanças, a UDR poderá prestar um serviço ainda melhor aos agricultores.
