A Comissão de Economia emitiu parecer favorável nesta quarta-feira (23) a um projeto de lei que obriga o poder público municipal a divulgar a relação de sócios das empresas contratadas para obras e serviços em Joinville.
De autoria do vereador Cassiano Ucker (Cidadania), o texto prevê que as informações devem constar nos extratos de contratos publicados no diário oficial do Município e no Portal da Transparência. As regras valem para a Prefeitura e para a Câmara de Vereadores, e se referem tanto a contratações feitas por meio de procedimentos licitatórios ou por dispensa de licitação.
O presidente da comissão, Osmar Vicente (PSC), considerou o projeto importante porque “promove maior transparência”. O texto já havia sido aprovado também na Comissão de Legislação. Agora está pronto para ser deliberado pelo Plenário.
