RESUMO: Um debate sobre o déficit habitacional e a demolição de casas irregulares gerou cobranças por um programa habitacional “de massa”. A vereadora Vanessa da Rosa (PT) destacou que mais de 21 mil famílias aguardam por moradia, o que as leva a ocupar áreas de preservação ambiental. O secretário de Segurança Pública, Paulo Rigo, defendeu as demolições como cumprimento da lei, enquanto a secretária de Habitação, Tereza Couto, informou que há estudos para regularizar a área, mas que novas ocupações devem ser evitadas. Uma audiência pública sobre o tema foi agendada para o próximo dia 23, e o alto valor dos aluguéis foi apontado como um dos motivos para as ocupações irregulares.
A presidente da Comissão de Cidadania da CVJ, vereadora Vanessa da Rosa (PT), cobrou a criação de um programa habitacional “de massa” que atenda às mais de 21 mil famílias que esperam na fila da Secretaria Municipal de Habitação, impedindo que elas tenham de ocupar áreas de preservação ambiental, de onde acabam expulsas. “O município precisa criar políticas públicas para habitação porque o que está sendo oferecido não é suficiente”, afirmou a parlamentar.
A cobrança veio durante discussão, nesta quarta-feira (3), sobre o déficit habitacional e a demolição de onze residências irregulares no loteamento José Loureiro, no bairro Ulysses Guimarães, também conhecido como Juquiá, no mês passado. Segundo o líder comunitário Lúcio, a ação de policiais pegou a todos de surpresa, enquanto os adultos trabalhavam, e idosos e crianças estavam sozinhos em casa.
O secretário municipal de Segurança Pública, Paulo Rigo, afirmou que a operação de demolição apenas atendeu à lei e que não havia moradores nas casas. Segundo Rigo, a fiscalização será intensificada para evitar a ocupação irregular das áreas de preservação ambiental. Por isso, ele pediu que a população fique atenta para não comprar lotes em locais irregulares. “Quem comercializa lotes irregulares e quem constrói está cometendo um crime”, alertou.
A secretária de Habitação, Tereza Couto, informou que há intenção de iniciar estudos para regularizar a área, mas que, para isso, ela não pode receber mais moradores. Ela orientou que as famílias se cadastrem no programa habitacional e que aguardem a seleção. Não existe mais sorteio na Habitação de Joinville. As famílias são selecionadas de acordo com critérios como tempo de espera na fila e grau de vulnerabilidade social.
Uma audiência pública sobre as demolições e alternativas para as famílias foi marcada para o próximo dia 23, às 19h30, no plenário da CVJ.
Aluguel caro
A comunidade reclamou dos altos preços dos alugueis, em Joinville, principalmente para famílias que recebem até 1 salário mínimo. Sem dinheiro, eles acabam sendo empurrados para ocupações em áreas distantes do centro, que ficam perto ou em locais de preservação.
Líder do movimento negro, Rhuan Carlos Fernandes disse que, “quando a população pobre ocupa, passam por cima” e que “se não há política de moradia, as pessoas vão morar em algum lugar”.
Na tribuna, secretária de Habitação fala a vereadores/Mauro Schlieck/CVJ
Cerca de 21 mil famílias esperam na fila de interesse dos programas habitacionais. Até agosto, foram entregues 114 das 153 casas pré-fabricadas na Vila Cubatão II – as 39 restantes devem ser entregues até o mês que vem. Além disso, dois contratos com o Minha Casa Minha Vida devem resultar em mais 72 unidades habitacionais no Jardim Iririú e 109 no Vila Nova – esse já está em fase de limpeza do terreno. Joinville também foi contemplada com 43 residências no programa do governo estadual Casa Catarina.
Não há sorteio para receber as chaves. A seleção das famílias contempladas segue critérios como tempo de espera na fila e grau de vulnerabilidade. Sobre o perfil das famílias cadastradas, 64% têm renda de até 1 salário mínimo, 40,7% são chefiadas por mulheres, 16,9% são idosos e 19% têm alguma deficiência.
Construir residências é apenas um eixo da política habitacional do município, disse a secretária. Há também auxílio para reforma das residências – que beneficiou 62 famílias entre 2022 e o ano passado – e incentivos às construtoras para que ofereçam imóveis mais baratos, de até R$ 350 mil, dentro das faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida.
