RESUMO: A Comissão de Finanças aprovou os pareceres preliminares do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O orçamento estimado é de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, com R$ 6,17 bilhões previstos para 2026, um aumento significativo. O PPA estabelece diretrizes de longo prazo, enquanto a LDO define as prioridades anuais para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os textos serão disponibilizados para consulta pública, seguidos por audiências e apresentação de emendas antes da aprovação final. Saúde, educação e urbanismo serão as áreas de maior investimento em 2026.
A Comissão de Finanças aprovou na tarde desta quinta-feira (10) os pareceres preliminares aos projetos de lei que vão definir o Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2026 e 2029 e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Juntas, as peças de planejamento estimam um orçamento de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos. Os pareceres, por serem preliminares, apenas tratam da admissibilidade jurídica e da apresentação dos documentos anexos, que são em grande quantidade.
Os textos serão agora disponibilizados para consulta pela população. Você pode acessar os projetos de lei do PPA e da LDO. A análise de mérito, que vai acontecer no âmbito da Comissão de Finanças, acompanhará o parecer definitivo sobre o projeto. No entanto, ela só poderá ser realizada após audiências públicas. Conforme o Regimento Interno da Câmara, são necessárias duas audiências públicas, mas a audiência já realizada pelo Poder Executivo pode ser considerada para essa contagem.
Depois da audiência que for organizada pelo Legislativo, os vereadores deverão ter 15 dias úteis para a apresentação de emendas. Então a matéria voltará para a Comissão de Finanças, que terá 10 dias para a confecção do parecer definitivo. Uma vez aprovado, o texto poderá seguir para o Plenário.
O PPA, o instrumento de planejamento de médio prazo do município, estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para os próximos quatro anos. A proposta detalha os investimentos previstos para áreas como saúde, educação, urbanismo e assistência social.
Já a LDO de 2026 define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final deste ano. O valor previsto de R$ 6,17 bilhões para 2026 representa um aumento de R$ 1 bilhão no orçamento do município em um intervalo de dois anos, já que em 2024 a peça orçamentária foi de R$ 5,089 bilhões. É um crescimento de 8,6% em relação ao orçamento atual.
As áreas que devem receber maior valor no ano que vem serão saúde (R$ 1,63 bilhão), educação (R$ 1,58 bilhão) e urbanismo (R$ 903 milhões). Os investimentos previstos para esses três campos correspondem a 66,6% do orçamento global previsto para 2026.
As propostas foram apresentadas pela equipe da Secretaria da Fazenda em audiências públicas na Câmara de Vereadores nos dias 25 e 26 de junho.
É importante ressaltar que os valores apresentados no PPA e na LDO são projeções. A arrecadação efetiva do município pode variar, e os gastos podem não corresponder exatamente ao que foi projetado, dependendo do cenário econômico e das necessidades da administração ao longo dos próximos anos.
