Passou na Comissão de Finanças, com parecer favorável de Kiko da Luz (PSD), nesta quarta-feira (22), a concessão do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler para exploração da inciativa privada, no Projeto de Lei Ordinária Nº 29/2025, de autoria da Prefeitura de Joinville.
A proposta, que ainda precisa do aval da Comissão de Urbanismo, estipula prazo máximo de concessão de 25 anos. Estão previstas a reforma e revitalização do prédio histórico.
A futura concessionária obteria remuneração por meio da receita da exploração comercial dos espaços, eventos, direitos de denominação, estacionamento, entre outras atividades que não forem proibidas por lei ou pelo contrato.
A Comissão de Finanças aprovou uma emenda ao texto da proposta, de autoria de Cleiton Profeta (PL), garantindo direito de permanência aos titulares dos contratos de concessão firmados durante a vigência da Lei nº 5.948, de 06 de novembro de 2007, até o final do prazo de vigência das respectivas concessões de uso onerosas.
Esse direito de permanência, diz a emenda, “será exercido mediante o pagamento de valor de aluguel idêntico ao até então pago a título de outorga ao município, corrigido anualmente pelo IPCA/IBGE, devendo ocorrer a rescisão do contrato firmado com o município e celebração de novo instrumento com a concessionária, que observará os prazos e valores previamente estabelecidos com o município.”
Mais conforto e segurança
“O Mercado Municipal de Joinville é um marco histórico e cultural que acompanhou a evolução da região ao longo dos anos”, argumenta o prefeito Adriano Silva (Novo), na mensagem aos vereadores, “ao longo dos últimos anos foram realizadas reformas pontuais na estrutura do Mercado, e a sua completa revitalização permitirá trazer mais conforto e segurança aos visitantes e aos comerciantes”.
A mensagem diz ainda que “a revitalização permitirá, também, que o Mercado se volte ao Morro da Boa Vista, ao Rio Cachoeira e ao Parque Linear Porto Cachoeira, fomentando a integração entre dois equipamentos públicos e o despertar para a importância ecológica e paisagística dos patrimônios naturais joinvilenses”.
