Na sessão ordinária de 28 de maio, foram aprovados 5 projetos.
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Projetos aprovados na sessão
Projeto de Lei Ordinária Nº 131/2025 Aprovado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária Nº 132/2025 Aprovado
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Complementar Nº 36/2023 Aprovado com Substitutivo
Assunto: Institui o regime de Estruturação Urbana, Uso e Ocupação do Solo da Área de Expansão Urbana Sul, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 470, de 09 de janeiro de 2017 e art. 42-B da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Projeto de Resolução Nº 4/2025 Aprovado com Emenda
Assunto: Altera a Resolução Nº 111, de 11 de setembro de 2023, que Dispõe sobre a criação do projeto “Vereador Mirim em Brasília” no âmbito do Programa Câmara Mirim instituído pelo Decreto Legislativo nº 29, de 16 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 99/2025 Aprovado
Assunto: Denomina “Centro de Lutas da Arena – Jeanis Cristina Colzani” o próprio municipal localizado na Rua Inácio Bastos, n. 1084, bairro Bucarein, anexo à Arena Joinville, neste Município.
