A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável ao projeto de Henrique Deckmann (MDB) que autoriza hospitais públicos e privados a oferecer leitos ou alas separados para mães de natimortos ou que esperem a retirada de feto pelo médico (PL 196/2024). “A dor da mãe traumatizada pelo luto pode ser acolhida e minimizada nos hospitais e maternidades com medidas simples, como a proposta neste projeto de lei”, justifica o vereador.
O projeto, que agora segue para avaliação das comissões de mérito, ganhou parecer do vereador Mateus Batista (União Brasil).
O texto inclui parturientes que tenham sido diagnosticadas com óbito fetal, que estejam aguardando ato médico para retirada do feto, às mães de natimortos ou casos de aborto espontâneo.
“O luto maternal a ser enfrentado pela mulher na maternidade ou hospital além de traumático é demasiadamente dolorido”, argumenta o vereador, na proposta. “A mulher em situação de luto experimenta o cruel sentimento de não pertencimento ao ambiente do parto em razão da morte do nascituro ou do feto. No mesmo ambiente são reunidas mulheres em condições tão diversas. De um lado, extrema felicidade, de outro, extrema tristeza. Mulheres em trabalho de parto reunidas com mulheres que se encontram com seus bebês sem vida (intra útero) aguardando o parto e com mulheres que já passaram pelo parto para retirada do bebê falecido.”
