Texto de Patrik Roger Pinheiro, historiador (Registro Profissional 181/SC) e coordenador do Memória CVJ.
Vargas caiu do poder em 1945, encerrando-se o autoritário Estado Novo. Na esteira das mudanças veio a promulgação da Constituição de 1946 e a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que regulamentou os feriados civis e religiosos.
Disciplinava tal lei, no seu 11º parágrafo, que os feriados civis seriam de competência federal, enquanto que os religiosos seriam municipais, possibilitando respeitar os costumes locais de cada cidade.
Tais feriados municipais estavam limitados a sete no máximo. Corpus Christi é um feriado religioso, portanto, da esfera municipal. Diferente de Joinville, em Santa Catarina alguns municípios não o contam como feriado, mas como ponto facultativo.
Antigamente, porém, Joinville celebrava outra data religiosa no lugar de Corpus Christi.
Ascenção do Nosso Senhor
A Ascensão do Nosso Senhor é uma data que relembra a elevação de Jesus aos céus.
Como é celebrada no quadragésimo dia após a páscoa, ela é uma data móvel. É comum a inúmeras religiões cristãs.
Com a permissão dada pela regulamentação dos feriados, em 1949, a Câmara de Joinville tratou do tema em junho de 1950, fazendo tramitar um projeto que indicava que indicava os seguintes dias como feriados Municipais:
- 9 de março – Aniversário da cidade
- 2 de novembro – Finados
- Data Móvel – Sexta-feira da Paixão
- Data Móvel – Ascensão de Nosso Senhor
No dia 6 de junho de 1950, reunida a Câmara, o referido projeto foi debatido. O vereador Rodrigo Lobo apresentou uma emenda pedindo a inclusão de mais três datas: Segundo dia de páscoa, segundo dia de Natal e Dia do Espírito Santo. Com isso, a cidade teria os sete feriados que a lei federal permitia.
A emenda de Rodrigo Lobo não recebeu consentimento, mas o projeto com as quatro datas anteriores foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Emílio Stock Júnior, vindo a ser a Lei 197/1950. Joinville inseria em seu calendário quatro dos sete feriados locais que tinha direito a designar. Começou aqui a celebração da Ascensão do Senhor.
Em 1991, saiu Ascenção do Senhor e entrou Corpus Christi
Em 1991, um projeto de origem executiva buscava alterar tal feriado municipal, trocando a data da Ascensão do Senhor pela de Corpus Christi.
Não era uma mudança simples. Joinville alegadamente detinha na época a maior concentração de luteranos da América Latina. Ao passo que a Ascensão do Senhor era uma data celebrada por diferentes denominações cristãs, incluindo os luteranos, a de Corpus Christi era uma celebração católica. As lideranças luteranas passaram a contestar a mudança após a aprovação pela CVJ.
Porém, os argumentos do executivo eram de que a mudança nada tinha que ver com motivações religiosas, mas práticas: Colocar a cidade em sintonia com o calendário nacional.
O vereador Norival Silva afirmou que empresas que atuavam a nível estadual ou federal tinham dificuldades com a diferença dos feriados em Joinville e em outros lugares. As datas não eram as mesmas. Ele também lembrou que repartições públicas estaduais e federais fechavam num dia que para o joinvilense não era feriado.
O empresariado apoiou, entendendo que Joinville não podia ficar na contramão da realidade nacional. Na Santa Catarina de 1991, apenas os municípios de Timbó, Pomerode e Schroeder ainda mantinham a data da Ascensão do Senhor como feriado, de acordo com o Jornal A Notícia, em 6 de novembro daquele ano.
Daí em diante, em Joinville, Corpus Christi passou a ser feriado municipal no lugar da Ascensão do Senhor. Em Santa Catarina, uma lei estadual decreta a data como ponto facultativo, ficando a cargo dos municípios criarem o feriado, se assim entenderem adequado. Por isso, a data não é feriado em todas as cidades catarinenses.
O latim Corpus Christi quer dizer “Corpo de Cristo”. É uma data móvel Católica celebrada sessenta dias depois do domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade. Na tradição da igreja, este é considerado o dia no qual Jesus Cristo instituiu o sacramento da eucaristia.
Fontes:
Lei nº 605, de 5 de Janeiro de 1949. Visitado em 18/06/2025
Lei nº 197/1950, de 7 de junho de 1950. Visitado em 18/06/2025
Continua em Discussão o Projeto que Regula os Feriados Municipais. Jornal de Joinville, 7 de junho de 1950
Mudança de Feriado Provoca Polêmica. A Notícia, 6 de novembro de 1991.
