Proprietários de imóveis e moradores da região afetada pelo eixo viário previsto entre a avenida Aluísio Pires Condeixa e a rua Tenente Antônio João, no Saguaçu, manifestaram-se em audiência pública da Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (19). Eles reivindicaram a exclusão do caminho projetado no Sistema Viário Básico de Joinville há 48 anos, algo que pode se confirmar, caso o Projeto de Lei Complementar nº 27/2019, do vereador Adilson Girardi (MDB) venha a se tornar lei.
O Sistema Viário Básico é a única parte que resta ainda vigente do Plano Diretor de 1973. Trata-se do desenho das principais ruas de Joinville, por onde os urbanistas da época imaginaram que o trânsito fluiria, razão pela qual as avenidas principais, por exemplo, deveriam ter até 30 metros de largura.
Porém, muitos dos trajetos imaginados na época não chegaram a ser efetivados conforme o tempo foi passando, porque os imóveis afetados pelas ruas projetadas não chegaram a ser desapropriados e seus donos indenizados para a abertura das ruas.
Isso explica a indignação de proprietários como Vicente Fernandes, que enfatizou em sua manifestação o pagamento regular do IPTU de seu imóvel. Porém, Fernandes entende que a indefinição da Prefeitura ao manter o eixo em lei e não executar o trajeto é um “desrespeito ao direito do contribuinte. Ninguém está se negando a ceder. Faz mais de 60 anos que isso [imóveis da região] está à disposição da Prefeitura. Ela não ocupa nem desocupa”, afirmou.
O presidente do Estrela da Vila Baumer, Vinicius Gonçalves, agremiação que tem sede em um dos imóveis que está no caminho projetado, disse que o clube tem 70 anos e que tem pretensões de construir na área, mas que não inicia obras em razão dessa indefinição. Edson Schneider, proprietário de uma autoelétrica na região, afirmou que, pela dificuldade de obter alvarás depois de uma obra, sente-se “como clandestino”.
Os vereadores Sidney Sabel (Democratas) e Neto Petters (Novo) indicaram que devem votar a favor da proposta de exclusão da via. Petters disse que “a pior coisa que tem é o limbo” e insistiu, junto com Sabel, para que haja um prazo mais claro para a elaboração do novo plano viário. O novo plano viário é um documento que está em elaboração pela Prefeitura, por meio de contrato com consórcio de empresas especializadas em urbanismo, para substituir o Sistema Viário Básico de 48 anos atrás.
Representando a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), o coordenador da unidade de mobilidade, Diego Felipe da Costa, afirmou que os estudos em desenvolvimento pelo consórcio Nippon Koei LAC e TIS devem ser entregues até o final deste ano. Porém, esta é apenas uma etapa no andamento do novo plano viário, já que, conforme Costa, a próxima é a realização de audiências públicas com a população.
O vereador Wilian Tonezi (Patriota), que estava presidindo a comissão, recordou que, depois das audiências, o plano viário deverá ser transformado em uma minuta de projeto de lei complementar, ser avaliado e aprovado pela Procuradoria-geral do Município e, então, poderá ser protocolado na Câmara. Tonezi estimou que esse processo pode levar até um ano e indicou que vai ser favorável à proposta de Girardi.
Diego salientou que atualmente os técnicos da Sepud e os das empresas estão discutindo “eixo a eixo, bairro a bairro, via a via” e observou que, a partir dos estudos, os eixos previstos atualmente podem ser excluídos ou mantidos, bem como novos eixos podem ser propostos. O consórcio, contratado em 2019 pela Prefeitura, tem cumprido os prazos contratuais, conforme o coordenador da Sepud.
O autor da proposta de exclusão do eixo em debate na audiência, o vereador Adilson Girardi, defendeu que há eixos cujas obras seriam mais relevantes no município, como a duplicação da Ottokar Doerffel e a abertura completa da rua Almirante Jaceguay (ambas previstas no Sistema Viário de 1973) e a duplicação da XV de Novembro.
