O Projeto de Lei Complementar nº 52/2021, que prevê a retirada do Loteamento Canela, no Distrito de Pirabeiraba, da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca, foi debatido entre a Comissão de Urbanismo da CVJ e moradores da localidade na noite desta segunda-feira (6). O público se manifestou favorável à mudança, mas defendeu uma alteração no texto original do projeto, para que uma área verde dentro do trecho de uso restrito seja mantida sob proteção da APA.
Para atender ao objetivo, o projeto pretende alterar o Decreto nº 8.055/1997, que criou a APA Serra Dona Francisca. A proposição não visa transformar área rural, ou de proteção ambiental, em área urbana. Conforme o autor do projeto, Wilian Tonezi (Patriota), e o presidente de Urbanismo, Diego Machado (PSDB), o objetivo da proposição é dar dignidade para o Canela e proporcionar aos moradores facilidade na instalação de energia elétrica nas residências.
Moradora do loteamento há mais de 30 anos, Andressa dos Santos concordou com a essência do projeto, para favorecer os moradores que não possuem energia elétrica, mas defendeu a redução da área a ser modificada. Proprietária de terras dentro da Zona de Uso Restrito da APA, Andressa sugeriu um modelo que, na opinião dela, beneficiaria os dois lados. A sugestão seria retirar da APA apenas a área urbanizada, onde há ruas e moradias, mantendo as terras da Zona de Uso Restrito dentro da área protegida.
Andressa citou que eventos climáticos, como severas secas, tempestades de areia e queimadas, noticiadas recentemente no Brasil, são consequências de desmatamentos. Para ela, proteger a área verde na APA seria benéfico para Joinville.
O morador Dejair de Souza e a representante do Conselho de APA Serra Dona Francisca, Marli Fleith, usaram a palavra após a Andressa e concordaram com o ponto de vista apresentado por ela.
Lourenço Joenck disse que estava na defesa do meio ambiente e também concordou com a fala de Andressa. Ele cobrou um georeferenciamento mais preciso para a delimitação da área a ser retirada da APA, com coordenadas precisas e sem linhas imaginárias.
Vereadores
Diego Machado comentou que, por conta da população do Canela habitar a APA, há dificuldade para eles conseguirem a ligação de energia elétrica junto à Celesc. Ele relatou o caso de um morador que busca a instalação há dez anos, sem sucesso.
Ele ainda opinou que não faz sentido a área consolidada estar dentro da área de proteção e considerou que as manifestações trouxeram um consenso sobre a área a ser retirada da APA. Diego reforçou não abrir mão de que área urbana, consolidada, fique fora da área de proteção.
Tonezi explicou que a mudança prevista no projeto não permitirá o desmatamento na localidade, já que a região possui proteção por estar dentro da área de mata atlântica. O vereador ainda esclareceu que a possível instalação de uma mineradora na região não tem ligação com o projeto de lei em debate, já que a área pretendida para exploração não estaria contemplada na área descrita no projeto.
Sidney Sabel (DEM) também sugeriu que o projeto trabalhasse especificamente com modificação para região urbanizada do Canela. Na opinião de Sabel, haveria a possibilidade de judicialização do tema se toda a área pretendida no texto original do projeto fosse retirada da APA.
Neto Petters (Novo) disse que, se for escolhido relator da matéria em Urbanismo, será favorável à mudança, conforme os critérios citados pelos moradores.
Na Comissão de Urbanismo, Diego Machado ainda fará a escolha do relator do PLC 52/2021.
