O presidente da Câmara de Joinville, vereador Claudio Aragão (MDB), assinou hoje (22) mais um repasse de R$ 2,5 milhões à Prefeitura, totalizando R$ 10 milhões devolvidos só neste ano. O dinheiro será empregado principalmente em ações de combate ao coronavírus.
O repasse foi possível porque a Câmara suspendeu e cortou gastos. Entre as suspensões, estão as reformas no prédio, que custariam R$ 5 milhões, e as diárias de viagens, que consumiriam R$ 800 mil.
Já entre as reduções estão a da conta de energia elétrica (R$ 30 mil), de carros alugados e de gasolina.
“A Câmara economizou para o prefeito Udo e o secretário de Saúde Jean usarem o dinheiro para ajudar quem precisa, principalmente no combate à Covid-19”, disse Claudio Aragão.
Economia com a suspensão de despesas:
Reformas: R$ 5 milhões
Bens permanentes: R$ 2 milhões
Publicidade: R$ 800 mil
Diárias: R$ 800 mil
Terceirizados: R$ 358,8 mil
Passagens: R$ 300 mil
Treinamentos: R$ 300 mil
Abono de férias: R$ 200 mil
Escola do Legislativo: R$ 100 mil
Eventos: R$ 40 mil
Serviços gráficos: R$ 10 mil
Fotografia: R$ 6 mil
Economia com a redução de despesas:
Materiais de consumo: R$ 30 mil
Energia elétrica: R$ 30 mil
Combustível: R$ 10 mil
Locação de carros: R$ 9,1 mil
Vale transporte de terceirizados: R$ 6 mil
Outras ações da CVJ
Durante a pandemia, a movimentação da CVJ para conter a disseminação da Covid-19 foi desde a adoção das reuniões e sessões virtuais até a criação de uma comissão especial para acompanhar as ações do município para combater a doença. Mas nesse período também foram protocolados alguns projetos de lei relacionados mais diretamente à pandemia. Listamos aqui alguns deles.
Álcool em gel obrigatório
O vereador Roque Mattei (MDB) propôs, ainda em 23 de março, pouco depois do início da quarentena em Santa Catarina, algumas normas para estimular a higienização das mãos em todos os ambientes. No texto, qualquer edifício, público ou privado, em que haja circulação de pessoas deve dispor de recipientes com gel antisséptico em local de fácil acesso. Essa obrigação também se estende, conforme o texto, a ônibus e terminais de transporte coletivo.
Manutenção de contratos de ACTs
O vereador Rodrigo Fachini (PSDB) protocolou o PLC 12/2020, que impede a dispensa de professores admitidos em caráter temporário (ACTs) durante a pandemia de Covid-19. O parlamentar argumenta que a suspensão das aulas durante o período gera angústia entre esses trabalhadores, que podem perder sua fonte de renda no caso de encerramento dos contratos.
Proteção para vítimas de violência doméstica
O vereador Maurício Peixer (PL) propôs no final de abril que, durante a pandemia, vítimas de violência doméstica sejam acolhidas imediatamente em casas de acolhimento e que, caso não haja vagas nessas casas, que o município requisite quartos de hotéis para essa proteção.
Caso o PL 39/2020 se torne lei, essa proteção deverá ser feita respeitando sigilo e privacidade de mulheres e crianças. Porém, o uso de hotéis se encerra com o fim do estado de restrições e calamidade em razão da pandemia. O município arcaria posteriormente com as despesas.
O texto também prevê que as campanhas de conscientização sobre os perigos da Covid-19 contenham também alertas de prevenção à violência doméstica e formas de denúncia como o número 180.
Além dessas medidas, o projeto também prevê a celebração de convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções do poder público com instituições diversas para a construção de uma rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
Videoconferência e mandatos de conselheiros
Os vereadores Ninfo König e Maurício Peixer (ambos do PL) e Iracema do Retalho, Odir Nunes e Rodrigo Fachini (os três do PSDB) estão propondo a regulamentação do uso de videoconferência em órgãos de deliberação colegiados, como os conselhos municipais, que reúnem integrantes do poder público e da sociedade civil. Porém, alguns dos conselhos já utilizam esse mecanismo, como o Conselho Municipal de Saúde, que já aprovou resoluções a partir de reuniões realizadas dessa forma.
A outra novidade do Projeto de Lei 44/2020, proposto pelos vereadores, é a extensão do mandato dos conselheiros durante a pandemia.
