A Câmara de Vereadores de Joinville cumpriu todos os acordos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Transparência. Um documento formalizando o cumprimento de todas as orientações do TAC foi entregue, na tarde desta quarta-feira (dia 29) pelos vereadores ao promotor de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, Dr. Maurício de Oliveira Medina.
Com isso, todas as informações previstas no TAC estão disponíveis no Portal da Transparência (www.cvj.sc.gov.br/portal-da-transparencia).
“É importante ressaltar que o TAC veio ao encontro das metas da atual gestão da Câmara de Vereadores”, frisa o presidente do Legislativo joinvilense, João Carlos Gonçalves. Muitas informações já eram disponibilizadas ao cidadão, porém num formato mais simples.
O promotor de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, Dr. Maurício de Oliveira Medina, elogiou o andamento dos trabalhos da Comissão Técnica, formada por servidores, e também a preocupação da Câmara quanto a cumprimento integral do TAC.
“A partir da implantação completa do Portal da Transparência, a Câmara torna-se uma das mais transparentes do Brasil, dando um passo importante para que o Poder Legislativo tenha ainda mais transparência nos seus atos”, destaca João Carlos.
Desde a assinatura, no dia 30 de abril de 2014 até a sua conclusão, a Câmara não gastou nenhum recurso financeiro para o cumprimento do TAC da Transparência.
Projeto
Para facilitar ainda mais o acesso, a busca e integração das informações, a Câmara de Vereadores está em fase de contratação de uma empresa para elaboração de um projeto básico de engenharia de software para reformulação completa de nosso site, que abrange site principal, o portal da transparência e a intranet da Câmara.
