O Plenário aprovou na terça-feira (12), em sessão virtual, moção que apela à Prefeitura para que faça a limpeza de terrenos baldios por meio das subprefeituras. Nessas limpezas, conforme o pedido da moção, poderiam ser usados equipamentos do poder público. A ideia é que essa limpeza seja realizada para prevenir o aumento dos casos de dengue no município.
O debate sobre essa moção já vinha ocorrendo nas sessões da semana passada e a principal discussão era sobre as condições de realização dessa limpeza.
Proponente, o vereador Claudio Aragão (MDB) esclareceu que o pedido é para buscar acelerar o processo de limpeza, que hoje depende de notificações aos proprietários. Segundo o parlamentar, nem sempre os proprietários são localizados para autorizarem a limpeza e isso diminuiria as chances de um combate eficaz à dengue. Para Aragão, a situação emergencial do aumento de casos de dengue justifica a moção.
A Prefeitura divulgou que havia confirmação de 2,3 mil infecções por dengue em Joinville, além de outros quase 3,6 mil exames aguardando confirmação. A maioria dos casos estavam nos bairros Comasa, Jarivatuba, Guanabara, Fátima, Jardim Iririú e Boa Vista, todos com mais de 100 casos.
Os vereadores Odir Nunes e Rodrigo Fachini (ambos do PSDB) observaram que a limpeza de imóveis baldios só poderia ser aplicada pela Prefeitura após limpezas nos imóveis baldios do próprio município.
Fachini argumentou ainda entender que a moção seria desnecessária em razão da Lei da Dengue (Lei Complementar 451/2015). O texto prevê a possibilidade de ingresso forçado em imóveis abandonados e fechados no caso de suspeita da existência de larvas do mosquito aedes aegipty.
A lei é regulamentada pelo decreto 26.373/2016, que toma por base os procedimentos da Lei Federal 13.301/2016 (aprovada para determinar as medidas para conter os mosquitos aedes aegipty na crise do zika vírus). O ingresso forçado é possível caso, depois de duas visitas notificadas, não haja meios de localizar o proprietário ou quem possa abrir o imóvel.
A vereadora Tânia Larson (PSL), ao comentar seu posicionamento, propôs que houvesse alguma forma de compensação do proprietário ao poder público após a realização da limpeza.
Outra observação também foi feita pela vereadora Iracema do Retalho (PSDB), que pediu atenção, nessas ações de limpeza, para imóveis usados por recicladores que não trabalham em cooperativas que trabalham em galpões como os mantidos pela Secretaria de Assistência Social.
Ao final da sessão a moção foi aprovada e já foi encaminhada por via eletrônica à Prefeitura, em razão da integração dos sistemas de assinatura digital.
Veto
O vereador Jaime Evaristo propôs em 2017 um projeto de lei para que a Prefeitura usasse equipamentos da Prefeitura para a limpeza de imóveis particulares atingidos por enchentes e outros desastres naturais. O texto foi aprovado pelo Plenário, mas acabou sendo vetado pelo prefeito Udo Döhler em setembro do ano passado e acabou sendo acatado pela maioria dos votos.
O que são moções?
Uma moção é um documento que a Câmara de Vereadores encaminha a uma outra instituição (que pode ir de indivíduos particulares a instituições como o governo federal, por exemplo) expressando uma determinada posição sobre um assunto. Uma moção precisa ter acordo da maioria dos vereadores e, quando aprovada, representa a Casa.
