A Comissão de Urbanismo debateu hoje a morosidade na liberação de licenças ambientais para loteamentos. Empresários do setor consideram que o processo pode ser digitalizado, agilizando o licenciamento Conforme números da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), são sete os processos de licenciamento de loteamentos datados como anteriores a 2013. Os vereadores buscaram mediação entre o empresariado do setor e os órgãos que avaliam a documentação.
O presidente da Fundema, Juarez Tirelli, explicou que a demora nos licenciamentos acontece, principalmente, por conta da documentação incompleta que as consultorias ambientais que prestam serviço às loteadoras encaminham ao órgão. Segundo Tirelli, é essa dificuldade que acaba gerando a ideia de que a Fundema está segurando o licenciamento. As consultorias estariam dizendo aos empresários do setor que a documentação já está sendo analisada no órgão, quando a Fundema só inicia os trabalhos com a documentação completa.
A representante da Associação dos Loteadores de Joinville (Aloj), Grasieli Cristine Machado Carvalho, afirmou que o problema das consultorias efetivamente existe, mas não chega a ser o fundamental. A entidade se dispõe a elaborar um relatório sobre as consultorias que entregam a documentação completa. A associação cobra da Fundema a implantação de um sistema de acompanhamento eletrônico dos licenciamentos no site do órgão. Uma das sugestões foi o encaminhamento de ofício à Fundação do Meio Ambiente (Fatma), pedindo o mesmo tipo de sistema no órgão estadual.
Representantes das empresas do setor sugeriram à Fundema que produza uma “receita de bolo”, uma cartilha, que explique ao empresariado do setor quais documentos são necessários para a emissão da licença no curto prazo. Tirelli observou que, munidos dessas informações, os empresários podem cobrar das consultorias ambientais que protocolem processos completos, evitando contratempos.
O presidente da Fundema garantiu aos presentes que até a primeira semana de novembro elaborará um relatório explicando quais as melhorias no processo de licenciamento foram feitas. A Fundema se transformará em Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) em 4 de setembro. A SMMA funcionará no prédio que estava abrigando a Biblioteca Pública Municipal Rolf Colin, antigo Piazza Italia, no Anita Garibaldi.
O vereador Maurício Peixer observou que a prefeitura tem realizados esforços no sentido de modernizar a gestão e que a concentração dos licenciamentos em uma única secretaria trará agilidade para os loteadores. Maycon Cesar e Levi Rioschi entendem que a demora na liberação dos licenciamentos traz prejuízos para a cidade, que perde investimentos que poderiam ser realizados.
A reunião também teve a presença de representantes da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), da Companhia Águas de Joinville (CAJ) e do Gabinete do Prefeito.
Sistema de licenciamento
Conforme o presidente da Fundema, Juarez Tirelli, o sistema de licenciamento do órgão divide os processos analisados em três pilhas: processos simples, processos de indústrias e os processos de condomínios.
Os processos simples são aqueles que não exigem muitos documentos. Eles não envolvem áreas de risco para o meio ambiente. Os processos simples são liberados em até 60 dias. Já os processos de indústrias são aqueles que podem liberar a instalação de empresas. Conforme Tirelli, os pareceres sobre esses processos têm sido liberados em até 60 dias, desde que a documentação protocolada pela empresa esteja completa.
Os processos para a implantação de condomínios são os de trâmite mais demorado. Eles estão divididos em três categorias: condomínios verticais, condomínios horizontais e loteamentos. Esses processos exigem um grau maior de documentação, conforme a lei. E no caso específico dos loteamentos as liberações passam por avaliações mais rigorosas da Fundema. “A Fundema é um órgão de fiscalização”, ressalta Tirelli.
Esclarecimentos do Ippuj
Nesta quarta-feira, às 16h30, o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), Vladimir Tavares Constante, dará esclarecimentos sobre o projeto que define a implantação de abrigos de ônibus na cidade. O projeto está em análise na Comissão de Urbanismo.
