A Comissão de Finanças recebeu nesta quarta-feira (13) representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sama) e do Centro de Bem-estar Animal (CBEA) para debater o projeto que dá direito a todo cidadão de castrar seus cães e gatos, com prioridade para alguns casos, como os de animais de rua (PLC 121/2017). O diretor-executivo da Sama, Valdeci Moraes, disse que a secretaria não tem recursos para executar a proposta — o contrário do que afirmou o titular da pasta, Jonas de Medeiros, em março.
Segundo Moraes, o orçamento não comporta o projeto de lei da forma como está. “Temos disponibilidade de 6 mil castrações, que gera valor de R$ 1,2 milhão, mas essas castrações já têm destino estabelecido. Hoje não temos orçamento para ampliar atendimento. A Secretaria não tem como fazer isso”, falou.
Mas, em março, o secretário Jonas de Medeiros afirmou em reunião conjunta das comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças que o município possui dotação orçamentária de R$ 1,2 milhão por ano e que a aprovação do projeto não geraria novo custo ao município.
Segundo a assessoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS), autora do projeto, o orçamento não está em questão, porque o objetivo do PLC é o de universalizar o direito dos cidadãos. Caberá ao Poder Executivo determinar quantas cirurgias serão feitas e quanto gastará.
Ana Rita diz que os programas de castração seletivos não são bem-sucedidos. “Os cães e gatos abandonados se reproduzem em progressão geométrica se não forem castrados. É um investimento em castração para evitar mais gastos no futuro”, explicou.
O relator da proposta em Finanças é o vereador Natanael Jordão (PSDB). O projeto foi aprovado nas comissões de Legislação e de Urbanismo, nos dias 16 de abril e 22 de maio, respectivamente.
Universalização
O PLC de Ana Rita Negrini Hermes (PROS) tem como objetivo que a castração gratuita seja ampliada para todos os cães e gatos em Joinville. Haveria prioridade para os animais de rua, os tutelados por ONGs e por cidadãos em vulnerabilidade social. Uma emenda já aprovada estabelece a adoção de prazo de 180 dias para entrada em vigor da lei a partir da publicação, caso aprovado o projeto.
Para universalizar a castração de cães e gatos, o texto altera o Programa de Proteção Animal de Joinville. Atualmente, a lei municipal restringe a gratuidade a animais cujos tutores comprovem falta de condições para arcar com as despesas.
Reportagem de Marina Bosio/ Edição de Felipe Faria e Carlos Henrique Braga / Foto de Nilson Bastian
