Na reunião da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, ocorrida na tarde de hoje, os vereadores discutiram com representantes da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Joinville (Amae) e da Companhia Águas de Joinville (CAJ) algumas dúvidas de construtores de geminados apresentadas durante a reunião.
Um ajuste no procedimento da CAJ deve ser adotado para evitar as dificuldades relatadas pelos construtores, conforme o presidente da companhia, Roberto Luiz Carneiro. O ajuste mencionado por Carneiro é para que “só se faça a ligação a partir do momento em que a pessoa [morador ou proprietário] faça a solicitação”.
Atualmente, o construtor do geminado pode fazer um protocolo pedindo o serviço de ligação à rede de água e esgoto antes de vender ou alugar o imóvel. Enquanto não há moradores no local, o serviço pode vir a ser desligado. Após o aluguel ou a venda, o proprietário ou locatário pode pedir uma nova ligação, o que implica nova taxa, pois a cobrança incide sobre o serviço de ligação, não sobre a ligação em si.
A ligação com a rede é necessária para que seja emitido o “Habite-se”, pela Vigilância Sanitária, que permite a emissão do Certificado de Conclusão de Obra. Gerente da unidade técnica da Amae, Adriano Stimamiglio observou que o problema pode ser resolvido com a criação de uma “possibilidade de suspensão temporária do fornecimento de água”. Segundo Stimamiglio, tal possibilidade não existe nas normas hoje.
Caixas-padrão
Outra dúvida dizia respeito à venda de caixas-padrão para o medidor de água. A CAJ não vende as caixas-padrão, apenas cobra pelo serviço de instalação. As caixas-padrão são entregues nos locais onde é solicitada a ligação com a rede.
Regularização de igrejas
Ficou marcada para o dia 1º de dezembro, no Plenário, a audiência pública para debater o projeto de regularização de igrejas (PLC 27/2014). O texto permite a concessão de alvarás para igrejas, desde que elas cumpram requisitos mínimos de acessibilidade e de isolamento acústico.
