Os vereadores que integram a Comissão de Urbanismo voltaram a discutir na reunião ordinária desta manhã dois projetos de leis que já passaram por análise anteriormente. São eles o PL 3/2011, do vereador Adilson Mariano, que propõe autorizar a Prefeitura a permutar seus terrenos pequenos que estão impossibilitados de receber melhorias, e o PL 345/2011, de origem do Poder Executivo, que ficou conhecido como o projeto que pretende transformar a Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae) em uma “superagência” de regulação de serviços públicos concedidos.
Embora conhecidas, ambas as matérias não foram deliberadas no âmbito da comissão nesta manhã, porque devem receber emendas, sugeridas pelos consultores técnicos em urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville. O projeto do vereador Adilson Mariano deve sofrer uma modificação na redação para que todos os imóveis do município nas condições estabelecidas no projeto possam sofrer as intervenções solicitadas pelo vereador. Leia mais a respeito aqui.
Já a proposta que trata da “superagência” de regulação veio da Prefeitura sem especificar claramente os detalhes dos serviços que serão abrangidos, e sem algumas denominações técnicas necessárias, na visão dos técnicos da Câmara. Apesar disso, o presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Lauro Kalfels, demonstrou intenção de deliberar os pareceres das duas matérias já na próxima reunião ordinária. O vereador Alodir Alves de Cristo, entretanto, solicitou um tempo maior para estudar os projetos, especialmente o de modificação da Amae, por considerar uma modificação significativa.
