Em sessão extraordinária foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 52/2019, em duas votações, que muda a estrutura de coordenações na Secretaria Municipal de Saúde. O texto foi aprovado durante a tarde nas comissões de Saúde e Finanças.
Algumas gratificações são criadas pelo projeto e vão ser destinadas a servidores de carreira da secretaria. O principal trabalho deles vai estar na supervisão da chamada atenção básica. Isso significa que eles devem trabalhar observando as ações como as das unidades básicas de saúde.
As coordenações para UBSs são divididas conforme o porte, considerando, entre outras coisas, a quantidade de servidores que atuam em cada unidade e a demanda de cada unidade.
São 22 coordenações para UBSs de porte I (acréscimo de R$ 1 mil ao salário);
14 para as UBSs de porte II (acréscimo de R$ 1,5 mil ao salário);
12 para as UBSs de porte III (acréscimo de R$ 2 mil ao salário);
Seis para as UBSs de porte IV (acréscimo de R$ 2,5 mil ao salário).
Há ainda cinco coordenações previstas para as chamadas unidades gerais de pequeno ou médio porte que acrescentam 30% ao valor do salário do ocupante, bem como outras cinco para coordenações de unidades gerais de pequeno porte, que acrescentam 50% ao salário do ocupante da função.
Além das funções acima, há ainda outras três coordenações destinadas aos chamados “distritos de saúde”, subdivisões que a Secretaria de Saúde utiliza para seus planejamentos. São três, o distrito Sul, o distrito Centro e o distrito Norte, cada um com aproximadamente 200 mil habitantes. Os ocupantes desses cargos receberão um acréscimo de R$ 5 mil ao salário recebido.
Até então, a Lei Complementar 248/2007 previa um total de 35 gratificações, divididas apenas em duas funções, com acréscimos de percentuais de 30% e 50%, como as previstas agora para as unidades gerais.
ESF
Em 9 de dezembro a Câmara aprovou um projeto da Prefeitura que criou gratificações para os integrantes das equipes de Estratégia Saúde da Família. O dinheiro para a ESF vem de transferências federais, sendo que o governo federal prioriza a ESF
