Depois de acalorados debates entre situação e oposição, nas comissões técnicas e no plenário, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 410/2011, de origem do Poder Executivo, que concede abono aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação em dezembro de 2011. O benefício será equivalente ao salário de dezembro de cada um dos servidores daquela pasta, o que acabou por batizar o projeto como “o 14º salário da educação”.
O benefício só foi possível, porque a Prefeitura não aplicou recursos de que dispunha, que eram oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para evitar a devolução do dinheiro para Brasília, a Prefeitura optou por aquilo que chamou de “reconhecimento aos resultados positivos da educação pública municipal no corrente ano” no primeiro artigo do projeto de lei.
Para que os servidores da educação recebam o abono, basta agora que o prefeito Carlito Merss sancione a matéria. Conforme seus termos, “fica facultado ao Poder Executivo realizar o pagamento até o dia 20 de janeiro de 2012”, retroagindo a 1º de dezembro de 2012. O benefício não será incorporado aos salários dos trabalhadores.
