Foi aprovado hoje na Comissão de Economia da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) o parecer da Lei nº 351/2012 que trata do Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores – PAMPA. O projeto prevê que os resíduos de podas de árvores sejam transformados em lenha para ser usada em fornos de cerâmicas, olarias, pizzarias, padarias, folhas e galhos pode servir como adubo em praças e jardins da cidade.
A Prefeitura poderá celebrar convênios com universidades, escolas e ONGs (Organizações Não-Governamentais), entidades relacionadas ao meio ambiente e iniciativa privada com a finalidade de desenvolver pesquisas para o aprimoramento no Programa.
Na mesma comissão foi alterado o artigo 94 da Lei nº 1.715, de 1979, que dizia que os empreendedores tinham um prazo de 180 dias para regularizar a situação do imóvel. Segundo o presidente da comissão, vereador João Rinaldi, cerca de 80% dos imóveis não tem habite-se.
“Com a lei do empreendedor individual o número de reclamações de pessoas que não tem tempo hábil para regularizar a situação aumentou ainda mais”, esclarece Rinaldi. O artigo se for mesmo alterado permitirá que o empreendedor tenha um ano para regularizar a situação junto à Secretaria da Fazenda. O projeto e alteração do artigo seguem agora para análise e receber parecer a Comissão de Legislação.
A próxima Comissão de Economia está agendada para o dia 27 novembro, às 14h.
