O vereador Lauro Kalfels apresentou um projeto de lei que promete beneficiar os pacientes dos postos de saúde e demais unidades hospitalares de Joinville, públicas ou privadas. A matéria já está sob a análise dos servidores das comissões de Legislação e de Saúde. Ela estabelece regras para as filas de pacientes nestes locais, provendo-lhes mais conforto durante a espera pelo atendimento.
Pelo projeto, as filas somente poderão ser formadas dentro do local onde os serviços são prestados, no máximo em ambiente lindeiro, não sendo admitidas a céu aberto ou em local suscetível a intempéries. Além disso, Lauro Kalfels propõe que haja assentos suficientes a pelo menos 80% da quantidade de pacientes que usualmente aguardam o serviço.
A população é credora do esforço do setor público para ser atendida com dignidade e à altura de sua expectativa, afirma o parlamentar.
A matéria em tramitação na Câmara estabelece, para unidades públicas, advertência e multa diária de 100 Unidades Padrão do Município (UPM), caso descumpram a norma. Para as privadas, além destas, a cassação do alvará de funcionamento. Se aprovado e sancionado o projeto, tanto poder público quanto iniciativa privada terão até 90 dias para as adaptações necessárias.
