Os vereadores aprovaram hoje, já nos dois turnos de votação, os projetos de leis nº 271/2017 e nº 272/2017. Eles instituem, respectivamente, o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Ambos os projetos serão encaminhados a partir de amanhã para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
O prazo final para deliberação do PPA e da LDO em plenário era hoje. Os vereadores da Comissão de Finanças emitiram o parecer pela aprovação no último dia 28. Já os da Comissão de Legislação o fizeram hoje.
O Plano Plurianual foi aprovado com sete emendas. No total, foram apresentadas oito emendas a este projeto. Já a LDO recebeu sete emendas, todas do vereador Rodrigo Coelho (PSB), só que elas foram rejeitadas no âmbito da Comissão de Finanças, que optou por manter o texto original apresentado pelo Poder Executivo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 aprovada pelos vereadores estima as diretrizes, metas e prioridades do orçamento municipal. A previsão estabelecida na LDO 2018 — que ainda será confirmada na Lei Orçamentária Anual, a ser votada pelos vereadores até o fim do ano legislativo — é de R$ 2,85 bilhões.
Já o PPA 2018-2021 estabelece os programas e funções do governo municipal. A previsão orçamentária para cada ano do plano a ser iniciado em 2018 é, respectivamente, de R$ 2,85 bilhões, R$ 3,02 bilhões, R$ 3,2 bilhões e R$ 3,39 bilhões. A proposta votada e aprovada pelos vereadores pode ser conferida na íntegra neste site.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel.
