***Editado em 23/5 para correção e acréscimo de informação.
Na próxima quarta-feira (24), a Comissão de Proteção Civil promove, em parceria com a OAB de Joinville, um seminário sobre segurança pública e a política sobre drogas no Brasil. Foram convidados o advogado e doutor em direito penal Cristiano Maronna, e a especialista Ilona Szabó, que, entre outros trabalhos, é corroteirista do documentário “Quebrando o Tabu”.
A segurança tem sido tratada com frequência pela Câmara, principalmente nas comissões técnicas. Em pouco mais de um mês, a violência motivou três audiências públicas.
Na última, no Comasa, na segunda-feira (15), o presidente Fernando Krelling (PMDB) disse que a segurança é uma “demanda” de toda a cidade. O encontro foi pedido pelos moradores depois da morte de um comerciante de 22 anos, cujo suspeito ainda estava foragido até o dia da audiência.
Ao criar o projeto da Câmara Intersetorial de Segurança Pública, a Caisp, aprovado no último dia 2, pelo Plenário, o prefeito Udo Döhler escreveu na mensagem à Câmara: “A cada dia que passa, o município de Joinville é alvo de grupos criminosos, que vem se instalando na cidade, os quais possuem como característica relevante o alto poder de organização”.
“Este cenário, no qual mergulha nossa cidade, vem trazendo uma sensação concreta de insegurança ao nosso cidadão, que não encontra o devido respaldo das autoridades competentes”, escreveu ao secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba, o presidente da Comissão de Proteção Civil e Antidrogas, Richard Harrison (PMDB).
O relatório contabilizava, até aquele dia, 57 homicídios. Já o número de policiais, segundo o documento, caiu de 1.170, no ano de 1988, para os atuais 598. No mesmo período, a população de Joinville passou de 380 mil habitantes para 570 mil, diz o ofício.
O documento, que tenta sensibilizar o governo estadual para a escalada da violência na cidade, foi entregue ao adjunto da pasta, Aldo D’Ávila, em Florianópolis, no último dia 8. Krelling, Natanael Jordão (PSDB) e Pelé (PR) participaram.
Audiências
Além do Comasa, ganharam audiência pública o projeto da Patrulha Maria da Penha e a própria segurança pública, todas relacionadas à Proteção Civil. A intenção da última era debater a criação de políticas públicas na área para a próxima década. 120 pessoas assistiram a reunião, no Plenário da CVJ.
A comissão, aliás, aprovou a mudança de seu nome – sai o termo “Antidrogas” e entra “Segurança Pública”. Aprovou também o aumento do número de membros de três para cinco. Se for aprovada em Plenário, a alteração passa a valer no próximo ano.
Presídio
Os problemas do Presídio Regional também aportaram na Câmara. A Lei de Ordenamento (LC 470/2017) teve o zoneamento da área modificado, em 18 de abril, para permitir a reforma e ampliação do prédio. A mudança foi avalizada pela Comissão de Urbanismo, que visitou o local, em 15 de fevereiro.
Construído há 30 anos, com 104 vagas, o complexo abriga 780 pessoas, de Joinville, Garuva e Itapoá.
As más condições de conservação e de tratamento dos presidiários chegaram também à Comissão de Participação Popular e Cidadania, em 19 de abril, dias depois que as mulheres deles protestaram em frente ao Fórum de Joinville. Elas criticaram, entre outros problemas, o tratamento dado às famílias nas revistas
Na ocasião, o juiz da 3ª Vara Criminal João Marcos Buch definiu como “caótica” a situação do Presídio Regional. “Se as condições não melhorarem, vou instaurar um procedimento para a interdição do presídio”, afirmou.
Uma audiência pública sobre o tema está marcada para 5 de junho, às 19h30, no Plenário. ***
Maria da Penha
Tramita desde o fim do ano passado, PL 239/2016, que cria a Patrulha Maria da Penha. A intenção é combater e prevenir a violência contra as mulheres. O trabalho seria feito pelos guardas municipais.
O autor da proposta, Cláudio Aragão (PMDB), disse, em audiência pública, em 25 de abril, que ela preencheria um vazio deixado por medidas legais e ações desenvolvidas por órgãos que fazem parte da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência.
A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Liliana Piski Maes, alertou, no encontro, que o município assumiria responsabilidade estadual e precisaria mudar as atribuições de servidores da Guarda Municipal.
O projeto aguarda parecer das comissões técnicas da Casa.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga / Edição: Jeferson Luis dos Santos / Foto: Nilson Bastian
***O 1ª texto informava de forma equivocada que a audiência não tinha data definida. A informação foi corrigida.
