Você, morador(a) do entorno do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, e especialmente do Jardim Paraíso, deve se lembrar da audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Joinville no dia 30 de abril, no salão paroquial da Igreja São Domingos Sávio, para discutir a ampliação do aeroporto. Naquela ocasião, os vereadores prometeram retomar o assunto periodicamente para informá-lo a respeito dos avanços ou entraves que persistem.
Nesta manhã, a Comissão de Urbanismo da Câmara recebeu representantes da Prefeitura (Fundação IPPUJ, Habitação e Desenvolvimento Econômico), da Infraero e da Associação Brasileiras de Pilotos da Aviação Civil para atualizar a situação. O fato mais relevante é que no próximo dia 19 de junho, às 10h, na sede da Prefeitura, estarão reunidos os procuradores da Superintendência Regional de Porto Alegre da Infraero – que é quem cuida do caso – e os procuradores do município.
Eles analisarão, caso a caso, as pendências do Decreto 16.274/2009. Esse e o outro, mais recente, de número 18.045/2011, são os documentos que estabelecem as áreas que foram tornadas de utilidade pública, para que a ampliação do aeroporto possa ocorrer, e que, por isso, serão desapropriadas, e seus donos, teoricamente, indenizados. Embora extremamente técnicos, você pode ver o teor do Decreto 16.274/2009, clicando aqui, e o teor do Decreto 18.045/2001, clicando aqui.
Então, na prática, o que será tratado na reunião do dia 19 de junho? O Decreto 16.274/2009 estabelece as áreas que estão mais contíguas ao aeroporto, ou seja, “coladas” ao aeroporto. São as áreas que estão “do lado de lá” do Rio Cubatão, se olharmos a partir do Jardim Paraíso: os campos de futebol, o terreno do aeroclube, etc. São essas as áreas que serão estudadas no dia 19 entre os procuradores da Infraero e do município.
Segundo o superintendente do aeroporto de Joinville, Rones Rubens Heidemann (foto ao lado), a população não precisa participar dessa reunião. Será um encontro técnico e jurídico para tentar destravar as situações que estão emperradas, que são estas que estão em vermelho na imagem. Várias das 72 propriedades abrangidas pelo Decreto 16.274/2009 ou já foram resolvidas ou já estão bem encaminhadas, apenas aguardando a indenização. Mas estas, em vermelho, requerem uma atenção especial, ou porque as negociações estão demorando demais, ou porque há um entrave jurídico, ou um problema de sobreposição de matrícula do imóvel na Prefeitura, enfim…
As 101 propriedades do Jardim Paraíso, que foram incluídas depois, com o Decreto 18.045/2011, que representam a maior parte da população que será afetada pela ampliação do aeroporto, não serão discutidas na reunião do dia 19, na Prefeitura. E por uma simples razão, informou Heidemann: essas 101 propriedades, obviamente, não fazem parte do Termo de Cooperação Mútua 008/SBJV/2010 que Infraero e Prefeitura assinaram cerca de um ano antes, em 2010.
Na prática, e de forma simplista, esse TCM 008/SBJV/2010 – cuja cópia pode ser obtida na Prefeitura ou no aeroporto – estabelece que compete à Prefeitura fazer os levantamentos das áreas, documentar tudo, negociar com os moradores e entrar com os processos de desapropriação na Justiça (a Infraero exige que seja via judicial por segurança e isenção nos procedimentos, não se trata de ir para a Justiça para mandar prender ninguém ou tirar a casa de ninguém). A Justiça, por sua vez, estabelece o valor a ser pago e, por fim, a Infraero os paga aos moradores já abarcados anteriormente pela Prefeitura.
Só que, olhando do Jardim Paraíso para o aeroporto, esse método aí, conforme dito acima, só está valendo para aqueles que estão do lado de lá do rio. Do lado de cá, ou seja, no lado do Jardim Paraíso, isso ainda não é possível. Portanto, a situação desses moradores, especificamernte, continua incerta. E por tempo indeterminado, por enquanto.
Não há definição alguma sobre como e quando ocorrerão as desapropriações e indenizações no Jardim Paraíso. Se é que ocorrerão… Assim como também não há mais previsão para a construção do canal que mudará o curso do Rio Cubatão, porque a licença ambiental de instalação da obra venceu em dezembro de 2011, não pode mais ser renovada e, agora, a Prefeitura, terá de retomar o processo de licenciamento da estaca zero.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jalmei Duarte, informou hoje, pela manhã, que na reunião do dia 19 de junho, a Prefeitura tentará negociar com a Infraero um aditivo para o tal do Termo de Cooperação Mútua 008/SBJV/2010 para incluir esses 101 do Jardim Paraíso, porque a estatal federal já dispõe de recursos alocados para indenizações. Se a Infraero aceitar, então, poderemos dizer que os mesmos métodos aplicados para as áreas contíguas poderão ser repetidos no Jardim Paraíso.
Rones Heidemann deu “opinião pessoal”, dizendo que talvez isso seja possível, mas preferiu não se posicionar oficialmente, em nome da Infraero, porque se trata de uma questão jurídica além de sua alçada. Se não for possível, Jalmei Duarte afirmou, ao final da reunião da Comissão de Urbanismo desta manhã, que, hoje, a Prefeitura não teria condições de, por meios próprios, arcar financeiramente com todas as indenizações.
