A Comissão de Economia realizou na noite desta segunda-feira (4) audiência pública para debater a proibição gradativa do uso de tração animal na área urbana de Joinville. Se aprovado o Projeto de Lei Complementar 53/2017, da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros), em dois anos estará proibido o uso de animais como bois, cavalos, mulas, asnos e cabras para transporte de cargas de mudanças ou de material reciclável nos bairros de Joinville.
Dúvidas quanto à área para aplicação da proibição motivaram as principais questões sobre o texto do projeto. O texto de Ana Rita delimita a área da proibição de forma idêntica à do perímetro urbano. Porém, os vereadores Maurício Peixer (PR) e Odir Nunes (PSDB), defenderam a retirada de regiões urbanas onde ainda há uso rural. Peixer sugeriu, inclusive, a retirada do perímetro da proibição os bairros Pirabeiraba e Vila Nova por conta da relação dessas áreas urbanas com a Zona Rural.
Outra questão bastante presente durante a audiência foi sobre o que ocorreria com os catadores de material reciclável. Levantada pela primeira vez na audiência pelo vereador Mauricinho Soares (PMDB), a dúvida foi respondida pelo secretário de Assistência Social, Vagner Ferreira de Oliveira. Conforme Vagner, já há cursos oferecidos pela secretaria para profissionalização dos recicladores que tenham interesse em mudar de carreira.
Porém, há outra vertente de trabalho conduzida pela SAS, que é de apoio às associações de trabalhadores do material reciclável. A SAS possui alguns galpões nos atuam, atualmente, quatro dessas cooperativas. A principal dificuldade desses trabalhadores hoje, conforme Vagner, é a própria falta de material reciclável, o que poderia reconduzir os recicladores às ruas. Outro problema, segundo ele, é a entrada de carroceiros vindos de outras cidades.
O depoimento da recicladora Márcia Aparecida de Souza dos Santos, da Associação Ecológica de Catadores e Recicladores de Joinville (Assecrejo) corroborou a fala sobre a falta de materiais para trabalho. O pedido de Márcia é para reforço na conscientização da população quanto à separação de materiais para reciclagem. Márcia já trabalhou com tração animal e pontuou na audiência que “cavalo não é motor, máquina, que você põe combustível e sai andando”.
Márcia contou até de episódios de quando trabalhava com tração animal, sobre o nervosismo que os animais sentem, e do apelo do filho para abandonar o uso da tração: “Mãe, a gente tem que parar com isso”. Márcia disse que jamais voltaria ao trabalho com o uso de tração animal. Há dez anos ela trabalha na cooperativa.
Os principais dados sobre os trabalhadores do material reciclável no município, incluindo os carroceiros, vêm de um levantamento feito em 2015 pela SAS.
Histórico
A proposta de Ana Rita complementa a Lei Complementar 360/2011, que institui o Programa de Proteção Animal no Município de Joinville, e foi aprovada nas comissões de Legislação e de Urbanismo. Quando seguiu para votação em 1º turno em Plenário, em junho, houve solicitação para que o projeto retornasse para ser analisado também nas comissões de Economia e Cidadania.
Não é a primeira vez que o tema passa por debate na CVJ. Em maio do ano passado a mesma ideia foi discutida por meio de projeto do vereador Lioilson Corrêa (PSC). O texto foi retirado, na ocasião, por conta de vício de origem.
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Retorno do projeto às comissões
Discussão sobre tração animal em 2016
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel
