O secretário de Planejamento e Administração, Miguel Bertolini, esteve na reunião desta quarta-feira (21) da Comissão de Cidadania. Ele atendeu à convocação feita na reunião do dia 8 de agosto, em que os vereadores debateram o atraso nas obras de macrodrenagem do Rio Mathias.
Miguel Bertolini disse que o consórcio de empresas executoras da obra “vendeu” a ideia de que o projeto era ruim para justificar o atraso da execução. Mas Bertolini revidou, afirmando que a solução é que o consórcio termine o serviço.
O secretário assegurou que não há nada de errado com o projeto, que, segundo ele, foi feito na gestão anterior e aprovado por técnicos. “Tanto não há nada errado com o projeto que as empresas participaram da licitação. O projeto já previa, inclusive, que haveria interferências, que as empresas usam para justificar o atraso”, justificou.
Segundo Bertolini, a Prefeitura está usando todos os instrumentos legais para exigir do consórcio a conclusão dos trabalhos. “A Prefeitura notificou as empresas diversas vezes, mas acontece que a legislação permite vários recursos, o que atrasa a resolutividade das notificações”.
Sobre quatro pedidos de abertura de processos administrativos contra o consórcio, Bertolini afirmou que, de acordo com a legislação, a única responsabilidade da secretaria de Administração e Planejamento é a de nomear a comissão que julga os processos. Bertolini disse, ainda, que a pasta dele foi responsável apenas pela licitação.
Ele defendeu também que não há motivo para abertura de CPI, porque as obras já estão sob investigação do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Ao final da reunião, foi aprovado um requerimento para que a Secretaria de Administração e Planejamento disponibilize à Comissão de Cidadania toda a documentação dos quatro processos administrativos que foram abertos para tratar das obras do Rio Mathias, incluindo as notificações que a Prefeitura fez ao consórcio executor.
