A Prefeitura prestou contas de 2019 em audiência pública realizada nesta quinta (27). De acordo com os dados apresentados, as receitas somaram R$ 2,4 bilhões e as despesas foram de R$ 1,9 bilhão, resultando em uma “sobra” de R$ 534,7 milhões.
A contadora-chefe da Secretaria da Fazenda, Ketty Benkendorf, apresentou os números, que mostraram que, como de costume, a saúde foi a função com maior percentual de despesas, com 39,65% delas. De acordo com a legislação, o mínimo de gastos com ações de serviços de saúde deve ser de 15% das receitas vindas de impostos.
Educação é o segundo maior grupo de despesas, com 25,02% das despesas executadas. O município cumpriu por pouco, portanto, o mínimo de gastos com educação exigido pela legislação, que é de 25% das receitas resultantes de impostos ao longo do ano.
Realizadas nos finais dos meses de maio, setembro e fevereiro, as prestações de contas da Secretaria de Fazenda seguem calendário similar às da Secretaria da Saúde e cumprem obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Federal 101/2000).
