A comissão de Legislação discutiu ontem projetos que, se aprovados, alteram a lei que dispõe sobre o serviço de táxi em Joinville. O Projeto de Lei 296/2014 pretende determinar o comprimento mínimo e a capacidade mínima do bagageiro que os táxis devem ter. Já o Projeto de Lei 81/2014 quer estabelecer que cada ponto de táxi poderá ter um condutor folguista.
Tamanho dos táxis
O PL 296/2014 quer definir que o comprimento mínimo dos táxis seja de quatro metros e a capacidade do porta-malas seja de no mínimo 395 litros. Essas normas valeriam para todos os carros que prestam serviço de táxi na cidade.
Atualmente nenhuma lei define as dimensões dos carros que prestam serviço de táxi em Joinville. Entretanto, o Decreto nº 9808/2000 diz que os veículos que atuam no aeroporto devem ter no mínimo 4,39 metros e a capacidade mínima do porta malas deve ser de 395 litros.
De acordo com o vereador Manoel Bento, que propôs o projeto, essa é uma reinvindicação da própria categoria. “Os taxistas que trabalham no aeroporto são prejudicados pela exigência do decreto, pois não existem veículos com preço acessível com esse comprimento”, afirmou.
Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas, Francisco de Assis Marques, a categoria está de acordo com o projeto de lei. O taxista Clodoildo Rodrigues, que trabalha no aeroporto, disse que quatro metros é o tamanho adequado para acomodar bagagens de passageiros, e existem veículos com preços acessíveis desse comprimento. “Com o tamanho de 4,39 o preço dos carros é muito elevado e muitas vezes o comprimento não significa que o bagageiro é maior”, afirmou.
Por sugestão do vereador Rodrigo Fachini, a questão será discutida com o Executivo, para que seja revisto o que determina o Decreto.
Condutor Folguista
O PL 81/2014, de autoria do vereador Maurício Peixer, quer instituir o condutor folguista no serviço de táxi de Joinville.
“Foi solicitado pela categoria que se criasse a figura do condutor folguista por ponto de táxi, para que o condutor permissionário possa tirar a folga e esse folguista atenda os cinco ou seis motoristas do ponto, de forma que ele também consiga tirar seu sustento”, afirmou o vereador.
De acordo com o engenheiro Glaucus Folster, o projeto dificultaria o processo de emissão das licenças e a fiscalização.
Para o taxista Irineu Alfredo da Silva, o projeto é bom porque o condutor colaborador, previsto pela atual lei, não consegue se manter. De acordo com ele, a lei dessa forma não atende as necessidades. “Se eu tenho três colaboradores por carro, eles não vão ter como tirar uma renda desse serviço prestado ocasionalmente. Já o folguista trabalharia para vários carros do ponto, e assim consegue sempre trabalhar”, afirmou.
Foto de Sabrina Seibel
