A Câmara recebeu hoje a notificação da suspensão das atividades da Comissão Processante que investiga o vereador Maycon Cesar por suposta quebra de decoro parlamentar. Foram notificados pela Justiça, hoje, à tarde, o presidente da Casa, vereador Rodrigo Fachini, e o presidente da Comissão Processante, vereador Cláudio Aragão, sobre a liminar concedida ontem pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Roberto Lepper.
A liminar estabelece 10 dias, que passam a contar a partir de amanhã, para que a Comissão Processante preste informações sobre o andamento da investigação. Conforme Aragão, a partir dessas informações, a Justiça decide pela manutenção ou revogação da liminar.
Para suspender a comissão, Lepper considerou válido o argumento do advogado que faz a defesa de Maycon Cesar. Para o defensor, não há como o vereador ser processado por quebra de decoro parlamentar porque não exercia mandato quando da alegada compra de votos, que resultou na condenação do vereador em primeira instância pela Justiça Eleitoral. Maycon Cesar já está recorrendo dessa decisão.
Na liminar, o juiz escreveu que o procedimento de formação da comissão foi correto. Instalada em 25 de fevereiro, com cinco membros definidos a partir da proporcionalidade partidária, a comissão teve início a partir de denúncia da eleitora Angelita Detofol Duarte Tives. A denúncia foi feita dias depois da condenação do parlamentar pela Justiça Eleitoral.
Na fase de investigação em que a comissão estava, o próximo passo seria a audição das testemunhas.
