O texto define que os comedouros, bebedouros e abrigos devem ser instalados na faixa de serviços das calçadas, a fim de não atrapalharem o trânsito de pedestres.
Dois projetos para permitir a instalação de comedouros, bebedouros e abrigos para animais, um de autoria de Tânia Larson (SD), o PLC 41/2019; e o PLC 38/2019, proposto pela vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros), estavam em tramitação na Câmara de Joinville e foram anexados.
Os pontos principais das duas propostas foram reunidos em um substitutivo global, que é o texto que tramita atualmente na Câmara.
Audiência pública
Uma audiência pública será marcada para debater o assunto com a comunidade, conforme sugestão do relator do Projeto na Comissão de Urbanismo, Maurício Peixer (PL).
O texto do substitutivo já foi aprovado na Comissão de Legislação, e agora deve ser analisado por Urbanismo e Finanças antes de ser votado em Plenário.
