Pelo menos nove meses separam moradores do Parque Cidade, no bairro Vila Nova, da regularização de seus imóveis, conforme informação dos representantes da Secretaria de Habitação (Sehab) e da Procuradoria-geral do Município (PGM). Cerca de 100 famílias moram na área, que fica às margens da rua XV de Novembro. Os moradores compraram imóveis em um condomínio que não teve seu parcelamento regularizado e esse é o principal problema para efetuar a regularização.
Na reunião da Comissão de Urbanismo que ocorreu hoje, os moradores puderam ouviram de representantes da Prefeitura como está o andamento do processo e possíveis caminhos para a regularização. A Prefeitura responde atualmente a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público, por ter permitido no passado o parcelamento irregular e alguns dos encaminhamentos favorecem a regularização. O tema foi trazido para a Câmara pelo vereador Adilson Girardi (Solidariedade).
O passo mais recente foi dado com a decisão judicial de que a Prefeitura regularize os imóveis em cartório. Porém, o principal empecilho para isso é que alguns documentos ainda estão ausentes. Conforme a gerente de aprovação de projetos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Caroline Cavalheiro Mafra, faltam dados da parte do loteador para concluir o processo, como principalmente os relativos às obrigações ambientais.
Com essa dificuldade, conforme o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, a melhor saída é a regularização por meio dos instrumentos da Lei Federal 13.465/2017, que facilita o trâmite da documentação que era exigida pela legislação anterior. Em reunião anterior, envolvendo situação de imóveis irregulares nas margens do rio Itaum, o secretário mencionou que o processo de regularização poderia cair de dois anos para seis meses.
Na reunião desta terça, o secretário acrescentou que já há uma fila de processos em análise e que o prazo pode ser ligeiramente maior, ainda que o processo de análise dure seis meses. O procurador-geral do município, Douglas Rafael de Melo, ainda observou que os processos serão analisados caso a caso e que essas análises não poderão ser realizadas sem uma permissão do juiz que cuida da ação civil pública. Essa permissão, entende o procurador, deve levar até três meses.
Enquanto aguardam, moradores devem se reunir com o secretário nos próximos dias para avaliarem as possibilidades de aplicação da Lei Federal. Ao mesmo tempo, Sama, Sehab e PGM devem pedir um prazo ampliado ao juiz para facilitar a regularização, uma vez que grande parte dos moradores já realizou a instalação de fossa e filtro, que era uma das exigências para viabilizar a regularização.
Cadastro para o IPTU e cercas
Os moradores também mencionaram que houve um aumento no fluxo de pessoas na região, indo de fiscais da Secretaria da Fazenda para cadastramento dos moradores para pagamento de IPTU até possíveis representantes do dono do imóvel para instalação de cercas em partes do imóvel que, segundo os moradores, seriam destinadas à instalação de equipamentos públicos, tais como ruas e praças.
Romeu explicou aos moradores que o IPTU pode ser cobrado pelas construções e que também é de interesse da Prefeitura a regularização para poder levar mais serviços aos moradores, como a coleta de lixo, que hoje ainda não pode ser realizada nas ruas do loteamento.
Neste segundo tópico, os representantes da Prefeitura disseram que teriam de avaliar a situação e que não poderiam evitar que um proprietário realize a instalação, a menos que o imóvel seja comprovadamente destinado a área pública. Proponente da discussão, Girardi orientou os moradores a sempre pedirem identificação.
