Vereadores da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ouviram na tarde desta terça-feira (16) as respostas da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) sobre a situação do término dos contratos dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs).
A reunião de hoje repercutiu um debate iniciado na semana passada, quando os questionamentos dos vereadores sobre os números dos contratos não puderam ser respondidos pela ausência de um representante da SGP.
Até 17 de março, quando o decreto que estipula as normas para diminuir o contágio do novo coronavírus começou a valer, 572 professores ACTs estavam contratados pelo município, conforme os números dados hoje pela secretária de Gestão de Pessoas, Cinthia Friedrich. Desde então, 93 deles foram desligados em razão do término do contrato.
Isso porque, conforme a lei que regula a admissão de pessoal no serviço público municipal, os contratos temporários, como é o caso dos professores ACTs, não podem passar de dois anos. Mais precisamente, eles têm validade de um ano, sendo prorrogáveis por mais um.
Cinthia explicou que, aqueles contratos que possam ser prorrogados nesse período vão ser estendidos, mas que aqueles que estiverem no limite de dois anos não poderão ser.
Até dezembro, segundo Cinthia, outros 53 contratos de professores ACTs devem chegar ao limite. Porém, neste exato momento, há 584 contratos de professores ACTs, conforme Cinthia, o que indica que foram contratados outros 105. “Houve mais contratação do que términos de contrato nesse período”, afirmou.
O problema que ocorre nos finais dos contratos, para o vereador Rodrigo Fachini (PSDB), é a interrupção no vínculo entre alunos e professores. Além disso, o parlamentar também quer que não haja prejuízo para esses professores e suas famílias num momento em que as contratações se retraem em outros âmbitos, como a iniciativa privada.
Fachini propôs um projeto para evitar a dispensa de professores ACTs até o fim da pandemia que ainda está em análise na Casa. Uma lei de conteúdo similar foi aprovada pela Assembleia Legislativa e já está em vigor.
Na semana passada, os vereadores puderam ouvir as angústias e os temores de professoras que trabalham sob essa modalidade de contrato.
Novas contratações
Para repor os profissionais que foram desligados há dois meios que foram citados por Cinthia. Um deles é aproveitar as listas de processos seletivos ainda abertos. A outra é a criação de processos seletivos por pontuação, sem a realização de prova, a exemplo dos lançados recentemente para a contratação emergencial de enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde. Um processo seletivo desse tipo está em análise da Procuradoria Geral do Município e logo deve ser publicado para a contratação de professores.
Aliás, a contratação de profissionais de saúde é a principal prioridade da SGP neste momento, segundo Cinthia. Mas outras demandas, como as da Educação, devem ser atendidas em ritmo acelerado, antes do período eleitoral, que impede a realização de contratações.
Antecipação de término
Segundo a secretária Cinthia, em nenhum dos casos de desligamento de professores ACTs houve antecipação de término de contrato. Porém, alguns auxiliares de educador ACTs foram chamados para encerramento porque, segundo Cinthia, esses contratados teriam a data limite chegando e eles corriam risco de ficar devendo ao município em razão de não poderem trabalhar junto aos estudantes durante a pandemia, o que faria com que eles acumulassem bancos de horas negativos que não poderiam zerar antes do fim do contrato.
Os auxiliares fazem atividades de apoio atuando de forma mais próxima aos alunos. Até maio deste ano eram 484 auxiliares.
