Começaram hoje as reuniões do calendário oficial de discussão e apreciação da LOT (Lei de Ordenamento Territorial). A primeira reunião conjunta das comissões de Legislação e de Urbanismo ocorreu às 9h, no Plenarinho da Câmara. Os vereadores querem aprovar o projeto até o recesso de julho.
Inicialmente, as reuniões, todas as segundas e quartas-feiras pela manhã, irão debater o PLC 33/2015 da forma como foi protocolado no Legislativo.
Na reunião desta segunda-feira, técnicos da Câmara fizeram questionamentos aos representantes da prefeitura. O diretor-executivo do Ippuj, Gilberto Lessa dos Santos, respondeu aos questionamentos e iniciou um debate sobre a proposta. Inicialmente o PLC está sendo lido na íntegra e sempre que surgem dúvidas são feitos questionamentos aos técnicos do Executivo.
Uma das principais questões discutidas hoje foi a revogação e/ou alteração de duas leis já existentes, a Lei Complementar 318/2010 (Lei do Marcozoneamento) e a 261/2008 (Plano Diretor).
Uma das preocupações dos técnicos do Legislativo é justamente garantir a legalidade dessas alterações.
“Outra preocupação é com a área de expansão urbana. Sabemos que há essa necessidade. Mas precisamos ver a legalidade e como isso será feito”, disse o presidente da Comissão de Legislação, vereador Maurício Peixer (PR).
As questões mais técnicas serão agora debatidas entre a Procuradoria do Município e os advogados da Câmara. E as demais dúvidas debatidas nas reuniões de segundas e quartas-feiras. “Temos um compromisso com a cidade de colocar esse projeto da LOT em votação. Precisamos sanar todas as dúvidas e o momento é de discussão”, reforçou o presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Manoel Bento (PT).
Emendas
As emendas ao projeto da LOT podem ser apresentadas pelos vereadores até o dia 15 de abril. A partir delas serão realizadas as audiências públicas nos bairros de Joinville. E espera-se deliberar a LOT já com as emendas em Plenário até o recesso de julho.
As reuniões internas na Câmara serão nas segundas e quartas-feiras, entre 9h e 11h da manhã. A primeira será já no dia 21 de março, próxima segunda-feira.
Datas previstas para audiências públicas: 12, 14, 19, 26, 28 de abril; 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24, 26 e 31 de maio, sempre às 19h30
Bairros
Os bairros sugeridos para realização das audiências são:
– Pirabeiraba / Distrito Industrial Norte;
– Jardim Paraíso / Aventureiro / Jardim Iririú;
– Vila Nova / Costa e Silva / Glória;
– Santo Antônio / Bom Retiro / América / Saguaçú / Iririú;
– Espinheiros / Comasa / Zona Industrial Tupy / Boa Vista;
– Centro / Bucarein / Atiradores / Anita Garibaldi;
– Morro do Meio / São Marcos / Nova Brasília
– Floresta / Santa Catarina / Profipo / Itinga / Boehmerwald / Petrópolis;
– Itaum / Guanabara / Fátima / Adhemar Garcia;
– Jarivatuba / Ulysses Guimarães / Paranaguamirim / Parque Guarani.
Texto: Josi Tromm / Edição: Carlos Henrique Braga
