O tema foi proposto pelo presidente da comissão, vereador Brandel Junior (Podemos), e a reunião foi acompanhada pelo secretário municipal de Educação, Diego Calegari, que respondeu aos questionamentos da vereadora Ana Lúcia Martins (PT) e às participações do vereador Neto Petters (Novo). Além deles, representantes dos três conselhos tutelares da cidade aproveitaram para expor as dificuldades no atendimento às demandas de educação.
A conselheira Priscila Luz, presidente do Conselho Tutelar 1, deu ênfase principalmente à necessidade de se humanizar o atendimento, sem que “o sistema” decida a escola da criança. Por “sistema”, Luz se refere à indicação automática de um aluno para uma unidade que pode, por vezes, estar a mais de três quilômetros da casa.
Luz explica que “hoje, o sistema não deixa [escolher a escola]. Antes, as diretoras conversavam entre si e conseguiam fazer isso: conversavam com a secretaria de Educação e arrumavam a situação”. E emendou: “É difícil para o pai entender porque, se eu [o pai ou mãe] estou a 900m do Lacy Flores [escola do Itinga], porque meu filho tem de estudar no Pauline Parucker [escola do Boehmerwald]?”.
Mapa
Sobre o zoneamento, Calegari disse que é um mapa que direciona um aluno para uma escola e afirmou que o atual mapa precisa de revisão. O mapa atual é baseado em um desenho do governo estadual em que cada rua da cidade tem uma escola preferencial. Todavia, o secretário pontuou que, por meio desse mapa, não há critérios de favorecimento. Também lembrou que estado e município trabalham juntos para atender a demanda por educação, ainda que o município atenda 85% dos alunos do ensino fundamental.
“Ocorre de uma criança ter a vaga pedida pelos pais para o município e ela ser encaminhada para o estado? Sim”, afirmou o secretário, acrescentando que o mesmo vale para a situação contrária.
Para os casos específicos em que um aluno precisa estudar a mais de três quilômetros de sua casa, é direito do aluno o transporte escolar, algo que a vereadora Ana Lucia recordou ao perguntar ao secretário sobre sua disponibilização. Conforme o secretário, o transporte é realizado por meio de fretamento contratado pela Prefeitura, com linhas projetadas para circular entre as escolas. O secretário observou que os alunos do governo do Estado contam com outras linhas de transporte.
A conselheira Priscila Luz disse ter recebido relatos de pais que não receberam passagens. Calegari disse não ter dados específicos sobre a entrega de passagens no momento da reunião, mas que verificaria os dados.
Priscila questionou o secretário sobre a existência de um debate sobre o zoneamento no Conselho Municipal de Educação (CME). Calegari afirmou que até o momento a secretaria de Educação não tinha encaminhado algo nessa direção para o CME.
Calegari se comprometeu, ainda, a realizar uma reunião com todos os conselheiros para tratar de tópicos como esse, além de outras demandas.
Uma das formas de diminuir o problema poderia ser a construção de novos CEIs. Sobre esse ponto, a vereadora Ana Lucia pediu informações sobre uma reivindicação de moradores do condomínio Trentino, no bairro Boehmerwaldt, ao lado do qual há um imóvel da Prefeitura que deveria ser usado para a construção de uma unidade escolar. Calegari afirmou que a secretaria tem em vista a construção de um centro de educação infantil na região.
Municipalização
Respondendo a uma questão do conselheiro tutelar Willians Odia sobre o andamento da municipalização de unidades que hoje são geridas pelo estado, o secretário disse que é uma meta de ambas as redes (municipal e estadual), de forma a que o ensino fundamental seja completamente municipal e que o estado se foque no ensino médio. Todavia, afirma que deve ser um processo planejado.
Já acompanhamos na CVJ o processo de municipalização das escolas Plácido Xavier Vieira (na localidade do KM 4, bairro Santa Catarina, municipalizada em 2016) e Albano Schmidt (no bairro Boa Vista, em 2018). Os debates sobre a municipalização, entretanto, remontam pelo menos a 2011.
Tempo integral
Outro tema que surgiu na reunião foi a questão da oferta de aulas em tempo integral. Ana Lucia pontuou que “o meio período não resolve os problemas das famílias de Joinville”. Segundo Calegari, a oferta da modalidade deixou de ser prioridade em 2014 para que o município pudesse dar conta da obrigatoriedade de matrículas de crianças de 4 a 6 anos em educação infantil, o que foi feito através do meio período na ocasião. Todavia, o secretário reconhece a necessidade de vagas em tempo integral, tanto em razão da própria educação dos estudantes, quanto da ampliação de possibilidades sociais para as famílias, que podem se dedicar à busca por maior renda.
O secretário diz que, passados sete anos, a secretaria já trabalha com o tempo integral no horizonte. Entre as possibilidades de ofertar ensino integral, diz que tem em vista parcerias com instituições do terceiro setor.
Convênios
Outro ponto abordado por Calegari é o processo de revisão de unidades conveniadas pela Prefeitura. O secretário disse que haverá mudanças nas condições e valores dos convênios com unidades de educação privada para tornar o processo mais atrativo para as instituições, principalmente com CEIs.
O vereador Neto Petters comentou que com os CEIs conveniados atualmente, as cláusulas e os valores não seriam favoráveis para as unidades privadas. Um ajuste no orçamento de R$ 650 milhões da Secretaria de Educação permitiria a melhoria das condições de convênio, segundo Petters, que afirmou também que a Procuradoria-geral do Município está revisando também os termos de convênio.
Vacinação
Presidente da comissão, Brandel Júnior (Podemos) propôs ao fim da reunião uma moção para que professores sejam priorizados na vacinação. A ideia foi contestada por Petters, por entender que a prioridade de vacinação é definida em nível federal e que isso deve ser discutido por deputados federais e não por vereadores.
Ana Lucia defendeu a ideia por entender que, se os professores estão sendo avaliados como trabalhadores essenciais neste momento, eles precisam ser vacinados em razão do risco de exposição.
Brandel pontuou que, ainda que o tema precise ser tratado em nível federal, há um desejo da comunidade para que essa vacinação ocorra e que vereadores precisam ser a voz da comunidade.
Conforme publicação do Ministério da Saúde, trabalhadores da educação, tanto de educação infantil, quanto dos ensinos fundamental e superior, devem ser priorizados, ainda que não haja datas precisas para vacinação da categoria.
No Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19 de Santa Catarina, professores estão no quarto grupo de vacinação, após pessoas acima de 60 anos e de pessoas com comorbidades. A moção ainda não tinha sido protocolada no sistema Legiscam até a conclusão desta reportagem.
- Texto
- Sidney Marlon de Azevedo
- Fotos
- Mauro Artur Schlieck
- Edição
- Felipe Faria
