A Comissão de Finanças faz reunião extraordinária na próxima segunda-feira (12), às 15h30, para debater os projetos de emenda ao orçamento de 2019 (Projeto de Lei Ordinária 213/2018), estimado em R$ 3,04 bilhões pela Prefeitura. Até o fechamento desta matéria, haviam sido protocoladas nove emendas. A Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve ser votada até 16 de dezembro.
O Regimento Interno impõe regras para aprovação das sugestões dos vereadores, que devem ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As emendas precisam indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas – exceto para as dotações para pessoal e seus encargos, e serviços da dívida, segundo o Regimento Interno.
O orçamento do município é 6,6% maior que o deste ano. As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão).
Municipalização de Escola
Na reunião desta quarta-feira (7), a Comissão de Finanças aprovou o projeto de lei que municipaliza a Escola Albano Schmidt (PL 79/2018), no bairro Boa Vista, que hoje é administrado pelo Estado, transferindo para o município 299 alunos do ensino fundamental.
Isso faz parte do Programa de Parceria Educacional Estado/Município, um processo de municipalização de escolas de ensino fundamental. Ele começou em Joinville em 2016, com a Escola Plácido Xavier Vieira, no bairro Santa Catarina.
O projeto, que já foi aprovado nas comissões de Legislação e Educação, agora segue para votação em Plenário.
