A Comissão de Finanças deu parecer favorável hoje aos projetos de leis nº 271/2017 e nº 272/2017, que instituem o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, respectivamente. As duas matérias serão analisadas, a paritr de agora, pelos vereadores da Comissão de Legislação, que têm de liberá-las para a votação em dois turnos em plenário até quarta-feira, da 30.
Em reunição extraordinária nesta tarde, os vereadores de Finanças analisaram sete emendas apresentadas ao projeto da LDO, todas de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PSB). Na semana passada, eles já haviam analisado as emendas do PPA. Das oito emendas apresentadas ao projeto do Plano Plurianual (271/17), sete foram acatadas e integram o parecer pela aprovação do projeto deliberado hoje na comissão.
No caso do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Comissão de Finanças rejeitou todas, com o parecer pedindo a aprovação do texto original encaminhando à Câmara pela Prefeitura. Mais uma vez, os vereadores receberam assessoria do gerente de Orçamento da Prefeitura, José dos Passos, que recomendou a rejeição das emendas por questões técnicas, por já estarem contempladas em outras legislações ou por já estarem em vigor nos processos da Prefeitura.
Tanto o PPA quanto a LDO têm de ser aprovados em plenário pelos vereadores até quarta-feira. Se isso não acontecer, as duas matérias sobrestarão as demais até que sejam aprovadas.
Até o fechamento deste texto, no começo da sessão, o presidente da Comissão de Legislação, vereador Maurício Peixer (PR), não havia convocado reunião extraordinária da comissão para análise dos dois projetos e emissão dos respectivos pareceres. A tendência é de que haja essa extraordinária, uma vez que a reunião ordinária da comissão já ocorreu hoje.
O PPA, a LDO e a Lei Orçamentária Anual são as únicas matérias, cuja tramitação é inversa, ou seja, passam primeiro pela comissão de mérito, no caso, Finanças, para depois passarem pela Comissão de Legislação para verificação de legalidade.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel.
