Na semana que vem a Câmara de Vereadores de Joinville retoma os trabalhos legislativos. No dia 1º de fevereiro os membros das comissões serão eleitos, na primeira sessão ordinária do ano, que acontece às 17 horas no Plenário. É nas comissões técnicas que os projetos de lei são examinados a fundo, antes de irem para votação em Plenário.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é composta por cinco vereadores e é tida como a comissão mais importante do Poder Legislativo de Joinville.

Por ela passam todos os projetos de lei e propostas de emenda à Lei Orgânica. Os membros desta comissão analisam, basicamente, a legalidade dos projetos. Caso uma proposição receba parecer favorável em Legislação, então ela pode continuar tramitando nas chamadas comissões de mérito, ou seja, comissões que analisam o assunto do projeto em questão.

Mas se o parecer da Comissão de Legislação for contrário à proposta, ele será votado em Plenário. Se rejeitado o parecer por maioria absoluta, ele é derrubado e o projeto segue o trâmite nas comissões.

Texto: Marina Bosio / Revisão: Sidney Azevedo / Ilustração: Paula Haas

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