A Câmara vai criar uma Comissão Especial para examinar e opinar sobre a crise do Presídio Regional de Joinville. Há três semanas o tema repercute na Casa, desde que o juiz da vara de execuções penais, João Marcos Buch, anunciou que poderia fechar a unidade para o recebimento de novos detentos.
Na sessão desta quarta-feira (5), o Plenário aprovou projeto de resolução que cria um grupo de vereadores para analisar o tema em profundidade. Uma vez publicada a resolução no Diário Oficial do Município, a comissão poderá ser formalmente instalada.
São cinco vagas na comissão, a serem distribuídas proporcionalmente, conforme o peso dos partidos ou bancadas partidárias. A formação deve ocorrer na semana que vem e, na primeira reunião, devem ser definidos presidente, secretário e relator, que é quem fará a análise da situação e sugerirá melhorias para a situação. A comissão tem dois meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
A proposta, contida no Projeto de Resolução nº 6/2019, é do vereador Richard Harrison (MDB). É a primeira comissão especial criada este ano. Na sessão da segunda-feira (3), ele alertou os demais vereadores de que a interdição do presídio ocorreria esta semana.
O fechamento foi determinado nesta terça-feira (4), e os novos presos estão sendo remanejados para outras unidades do sistema prisional de Santa Catarina. Nesse dia, Richard anunciou que protocolaria criação de comissão sobre a crise do presídio.
A crise
O Presídio Regional de Joinville está localizado em um terreno do governo estadual, no bairro João Costa, onde também fica a Penitenciária Industrial, da qual Richard já foi diretor antes de se eleger. O presídio está superlotado. Na justificativa do projeto de criação da comissão especial, o vereador afirma que atualmente estão lá 1.130 detentos em um prédio projetado para receber 664 pessoas (611 vagas masculinas e 53 femininas).
Cuidando desse contingente de presos estão 87 agentes penitenciários. O número é insuficiente, segundo Buch, e deveria ser aumentado para 226, considerando o ideal de um agente para cada cinco presos. O número reduzido seria a causa de fugas da unidade, conforme o juiz.
Em reunião na semana passada, o gerente de Ensino, Saúde e Promoção Social do Departamento de Administração Prisional (Deap), Eduardo Augusto Ferreira, disse que o número de agentes fica ainda mais reduzido em dias de plantão.
Recentemente, o governo estadual anunciou que deve abrir concurso público para contratar 600 agentes para todo o sistema estadual. A Comissão de Segurança da CVJ definiu ida à Secretaria de Justiça e Cidadania, em Florianópolis, para pleitear que parcela desses agentes seja alocada em Joinville.
Na ordem do magistrado, a unidade passa a ter definida uma capacidade máxima de 840 vagas masculinas e 72 femininas. Nenhum novo preso seria aceito até que esses números fossem atingidos.
Um novo pavilhão no Presídio está perto de ser concluído em outubro. Mas, conforme Buch, não entrará em funcionamento, por conta do número de agentes.
A construção desse pavilhão moveu os vereadores da Casa a fazerem a primeira alteração da LOT, em abril de 2017. Eles criaram um Setor Especial de Segurança na região do presídio. A alteração “afrouxou” as regras de construção, o que viabilizou a continuidade da obra já projetada pelo governo estadual.
Audiência
Uma audiência com lideranças da cidade deve ocorrer no dia 13, às 14h, no fórum da comarca, sobre o caso.
