Está desconstituída a Comissão Processante formada para investigar a suposta quebra de decoro pelo vereador Odir Nunes (PSDB). O Ato da Presidência 36/2020, lido hoje à tarde, anulou todo o processo, iniciado no recebimento da denúncia que deu origem à comissão no dia 14 de julho.
O motivo da anulação foi a constatação de que o eleitor que apresentou a denúncia, o motorista socorrista Carlos Eduardo da Silva, está com os direitos políticos suspensos.
Conforme o Decreto-Lei 201/1967, que rege o procedimento de apuração de responsabilidade de prefeitos e vereadores, qualquer eleitor pode apresentar uma denúncia que indique os fatos denunciados, bem como as provas deles.
O parecer elaborado pela subprocuradoria jurídica da Casa observou que, ainda que a denúncia cumprisse o aspecto de indicar fatos e provas a serem analisados, ela fica invalidada porque o eleitor que a apresentou precisaria estar no gozo dos direitos políticos.
Um entendimento do Supremo Tribunal Federal indica que não basta o registro eleitoral e a posse de título de eleitor para que um cidadão seja considerado eleitor. Há quatro hipóteses principais em que essa suspensão pode ocorrer: incapacidade civil absoluta, condenação criminal, recusa de obrigação a todos imposta ou condenação por improbidade administrativa.
O vereador Odir falou depois da leitura da anulação e afirmou que, antes mesmo da leitura da denúncia em Plenário, uma análise dela já deveria ter sido feita pela Procuradoria da Casa. O parlamentar disse também que pretende entrar na Justiça por conta da abertura do processo. Odir pediu ainda a leitura de sua defesa no Plenário, observando que ela poderia ocorrer nas próximas sessões.
Histórico
O Plenário Virtual abriu a Comissão Processante no dia 15 de julho por 11 votos contra cinco. O denunciante argumentava que houve quebra de decoro na palavra livre da sessão de 7 de julho porque Odir teria incitado violência direcionada ao prefeito Udo Döhler (MDB). Um agravante da situação para o autor da representação é o fato de Udo ser idoso, com 77 anos.
Odir falava, na ocasião, sobre sua presença em ato realizado por comerciantes e empresários afetados pelas obras de macrodrenagem do rio Mathias. Odir afirmou que a manifestação tornava aquele “um dia histórico”.
A manifestação do vereador foi: “Eu quero agradecer a essas pessoas, empresários, e quero dizer que se eu fosse empresário eu ia atrás do prefeito e, num evento em que ele tava, dava uma camaçada de pau no prefeito. É verdade. Merece apanhar porque aonde já se viu deixar famílias inteiras passando dificuldades; empresários que passaram a vida toda, a vida toda, para conseguir algo e agora no final vem um homem dessa postura e acaba com a cidade, com os seus sonhos e o da sua família”.
Ainda no dia da abertura da comissão processante, Odir afirmou que já tinha se retratado na imprensa e que no pronunciamento se deixou levar pelos sentimentos dos comerciantes. O vereador afirmou também na ocasião já ter pedido desculpas diretamente ao prefeito.
A Comissão, formada por sorteio, era composta pelos vereadores Mauricinho Soares (MDB, escolhido entre os integrantes da comissão como presidente), Jaime Evaristo (PSC, secretário) e Pelé (MDB, membro). Uma reunião de abertura chegou a ser realizada na segunda-feira passada (20).
