Com a composição e as presidências definidas para o ano de 2017, as comissões técnicas da Casa iniciam os trabalhos nesta quarta (18) para análise dos projetos que tratam da reforma na estrutura administrativa da Prefeitura e de mudanças na cobrança da contribuição do custeio do serviço de iluminação pública (Cosip). A reunião conjunta das Comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo será realizada às 14h30 na Sala das Comissões Rui Borba.
Os projetos
O Projeto de Lei Ordinária 06/2017 pretende modificar a estrutura administrativas da Prefeitura de Joinville. O texto extingue fundações repassando suas funções para secretarias municipais existentes e que estão sendo criadas. Os relatores do projeto são: Mauricio Peixer (PR) na Comissão de Legislação, Fábio Dalonso (PSD) na Comissão de Finanças e Jaime Evaristo (PSC) na Comissão de Urbanismo.
Outro texto em pauta é o Projeto de Lei Complementar 07/2017, que trata da contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a Cosip. O projeto pretende mudar o método de cálculo do custeio, que atualmente é feito de acordo com a metragem da frente dos terrenos dos contribuintes e passaria a ser com base no consumo de energia elétrica. A relatoria do projeto na Comissão de Legislação ficou com o vereador Cláudio Aragão (PMDB), em Finanças com Rodrigo Fachini (PMDB) e em Urbanismo com o vereador Richard Harrison (PMDB).
O que é a Cosip?
A contribuição é destinada ao custeio do serviço de iluminação pública e paga por todos os consumidores do município, residenciais e não residenciais, de energia elétrica, e pelos proprietários de imóveis baldios. A cobrança é feita através da conta de energia.
Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos / Foto: Nilson Bastian
