Mais uma vez, os projetos da Prefeitura de Joinville que propõem o pagamento de gratificações aos servidores públicos para 2013 receberam um não da maioria dos vereadores das comissões de Legislação e Finanças. Na tarde desta terça-feira (03), em reunião conjunta das comissões, os vereadores receberam Adelir Stolf, secretário de planejamento, para retomar os debates que envolvem os projetos de lei complementar nº 10 e 11 de 2012.
O projeto de lei complementar (PLC) nº 10/12, modifica o regime jurídico dos servidores, alterando o pagamento de gratificações, como a natalina ou 13º salário, licença para tratamento de saúde, licença por acidente em serviço entre outros. O PLC nº 11/12 defende para o próximo ano o pagamento de gratificação a todos os servidores do Hospital Municipal São José. Adelir Stolf argumentou que a PMJ realizou estudos para que o pagamento das gratificações não comprometesse as finanças do município, por isso o pagamento aconteceria em 2013. Stolf disse que as gratificações para este ano é inviável, devido a problemas no fluxo de caixa da PMJ. As justificativas do secretário não convenceram os vereadores, que desde a semana passada, esperam sem sucesso emendas aos projetos por parte do Executivo que determinam o pagamento ainda este ano.
A vereadora Tânia Eberhardt, presidente da comissão de Legislação e relatora do PLC nº 10/12, foi enfática ao reafirmar sua contrariedade na aprovação da matéria apenas para 2013. Tânia quer o pagamento imediato. “Programar o pagamento apenas para março de 2013 é jogar para a torcida”, sintetiza Tânia. O vereador Joaquim Alves dos Santos, membro da comissão de Finanças e relator do projeto, diz que não há sentido em discutir um projeto no qual o pagamento será no próximo ano. “Se for assim, que se faça a discussão em 2013. Por que agora?”, questiona Joaquim. O vereador Jucélio Girardi entende que o projeto nem deveria estar sendo discutido. “Aprovando, podemos estar comprometendo uma nova gestão”, defende Girardi. O vereador Maurício Peixer não concorda com as propostas da PMJ e requereu que o governo apresente uma emenda aos textos, alterando o pagamento da gratificação para março de 2012.
Josiano Godoi, representando o Sindicato dos Servidores (Sinsej), lamentou o falta de diálogo com a PMJ. Segundo Godoi, os referidos projetos foram impostos pelo Executivo. O vereador Adilson Mariano propôs que tanto o Executivo quanto o Legislativo cheguem a um meio-termo. Na visão do parlamentar o ideal seria o pagamento ainda este ano, no mês de setembro ou outubro. Com a negativa da maioria dos vereadores, o líder do governo na Câmara e integrante da comissão de Legislação, vereador Manoel Bento, pediu vistas ao projeto, ou seja, foram retirados da pauta de discussões da comissão de Legislação até segunda ordem. Bento vai expor a situação ao Executivo e alinhar uma nova proposta junto com as gratificações aos arquitetos e engenheiros, que aportaram nesta tarde na comissão. A comissão de Legislação aguarda uma decisão do Executivo e deve se reunir na tarde desta quarta-feira (04) em reunião extraordinária para a deliberação das matérias.
