As comissões de Proteção Civil e Urbanismo debateram nesta terça-feira (21), em reunião conjunta, o Projeto de Lei 14/2017, que determina que os ônibus do transporte coletivo de Joinville realizem, no período da noite, desembarquem de mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos fixos. O advogado das empresas de ônibus, Marcelo Harger, afirmou que a proposta traria problemas operacionais.
O projeto já foi aprovado nas comissões de Legislação e Finanças. Falta ainda ser votado nas comissões de Urbanismo, Proteção Civil e Cidadania para ser encaminhado para votação em Plenário.
O advogado que representou as empresas Transtusa e Gidion na reunião, Marcelo Harger, afirmou que as empresas são contrárias ao projeto, alegando que a aprovação geraria problemas no funcionamento do sistema de transporte. Segundo ele, a primeira dificuldade é a segurança no trânsito, já que os motoristas de veículos atrás dos ônibus não vão saber quando os ônibus efetuarão as paradas.
Além disso, segundo ele, como cada desembarque dura aproximadamente 40 segundos, isso gerará atrasos, e fará com que os ônibus não cheguem no horário nos terminais, o que prejudicará os demais usuários do sistema. Harger citou ainda que, por lei municipal, nas vias exclusivas um ônibus não pode ultrapassar os demais, o que poderia causar uma fila de ônibus caso os mais à frente parassem fora dos pontos.
O advogado disse ainda que tal mudança aumentaria os custos operacionais, já que seriam necessários mais ônibus para cumprir a frequência das linhas. Segundo ele, 65% dos usuários são mulheres, portanto, essa lei seria significativa na quantidade de paradas fora dos pontos.
A vereadora Tânia Larson (SD) opinou que essas paradas não vão onerar muito e trarão mais segurança para a comunidade, e citou uma lei estadual já em vigor que permite tais paradas em ônibus intermunicipais.
Já o vereador Maurício Peixer (PR) sugeriu que a empresa poderia permitir as paradas fora do ponto em caráter experimental. O vereador Natanael Jordão (PSDB) afirmou que a proposta poderia acabar atrasando as viagens.
O gerente da Unidade de Transportes da Seinfra, Carlos Augusto Lange, afirmou que o projeto poderia prejudicar a fiscalização de trânsito, já que o quadro de fiscais é enxuto. Ele questionou ainda se a proposta realmente causaria mais segurança aos usuários.
O gerente da Unidade de Transito do Detrans, Atanir Antunes, afirmou que o Detrans não vê problemas na proposta, mas a questão seria a operacionalização. Ele opinou que o ideal seria ouvir a Polícia Militar para saber se o projeto traria benefícios para a segurança da população.
A Polícia Militar foi convidada, mas não enviou representante para a reunião.
