Os vereadores que integram as comissões de Legislação, de Finanças e de Economia reuniram-se hoje com técnicos da secretaria de Desenvolvimento Econômico para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 65/2011. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa remodelar o Programa de Desenvolvimento da Empresa Joinvilense (Pró-Empresa), instituído em 1997, que concede benefícios fiscais a empreendimentos com ampla geração de emprego e renda.
A Prefeitura quer incluir na lei um novo marco que beneficie empresas voltadas para a eficiência fiscal e para a sustentabilidade. Segundo o prefeito Carlito Merss, em mensagem enviada aos vereadores, o PLC 65/2011 “não significa, de forma alguma, qualquer renúncia fiscal”. As isenções nos impostos diretos (IPTU, ISSQN, Cosip, etc.) que serão aplicadas, caso o projeto vire lei, serão recuperadas nos impostos indiretos (Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, etc.).
O diretor da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Raulino Schmitz, disse que a lei permitirá que micro e pequenas empresas usufruam de seus termos. O vereador Maurício Peixer, por sua vez, membro da comissão de Legislação, alertou para “generalidades” no projeto, que, segundo ele, poderiam mais confundir os empresários do que beneficiá-los.
Os técnicos da Câmara estudarão o PLC 65/2011 nos próximos dias e subsidiarão os parlamentares em suas decisões. A expectativa, segundo o vereador Manoel Francisco Bento, é que já nas próximas reuniões, tanto de Legislação, quanto de Finanças e de Economia, os pareceres já sejam deliberados. Ainda não há previsão para que seja votado em plenário, mas Bento aposta que isso ocorra até o final do ano legislativo, em 15 de dezembro.
