As comissões de Educação e de Participação Popular discutiram hoje, em reunião conjunta, a criação do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos. Além dos vereadores das duas comissões, estavam presentes o secretário de Educação, Roque Mattei, representantes de conselhos da cidade, do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e de entidades da sociedade civil organizada.
A diretora executiva do IDDH, Fernanda Lapa, reconheceu que já existem diversas ações para trabalhar a questão de direitos humanos nas escolas, mas afirmou que é importante a criação de um plano. “A diferença de ter um plano municipal é que assim serão claras as políticas de como o tema deverá ser trabalhado na educação”, disse. Ela propôs a criação de um comitê para a elaboração do plano. O comitê seria formado por representantes de entidades que têm relação com direitos humanos e com educação.
De acordo com informações do IDDH, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos começou a ser implementado em 2006 e trabalha a formação em direitos humanos. Ele prevê que os estados e municípios criem seus próprios planos sobre o tema. Até o momento Santa Catarina não possui um plano estadual, mas diversos estados já estão concluindo a elaboração de seus respectivos planos.
O secretário de Educação lembrou que está sendo elaborado o plano municipal de educação para os próximos 10 anos e que o assunto direitos humanos é tratado na educação em diversas disciplinas. “Trabalhamos diversos temas importantes para a formação do cidadão de maneira transversal. É difícil torná-las disciplinas isoladas, pois seriam muitas disciplinas para serem trabalhadas em sala de aula”, defendeu.
A presidente do Conselho de Educação, Denise Maria Rengel, afirmou que o plano municipal de educação já prevê a abordagem de assuntos relativos aos direitos humanos na educação formal.
O vereador Rodrigo Fachini lembrou que Joinville foi a primeira cidade do sul do país e a terceira país a criar um Centro de Direitos Humanos. “Agora temos que pensar não apenas em corrigir problemas de desrespeito aos direitos humanos, mas também em educar para que já se crie a consciência da importância de tais direitos”, disse.
Segundo o vereador Adilson Mariano, é importante que se articule a criação do comitê para elaboração do plano, mas não se pode, depois, deixar de cobrar que ele seja colocado em prática.
Para o vereador James Schroeder, seria interessante que a Câmara de Vereadores tivesse participação no comitê.
Ao final da reunião ficou decidido que o Executivo vai fazer uma reunião na semana que vem com os representantes de entidades para articular a elaboração do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos.
