Vereadores das comissões de Legislação e de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville realizaram ontem, à noite, no plenário, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 29/2012, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho da Cidade e da Conferência Municipal da Cidade.
Como em outras discussões relacionadas a planejamento urbano realizadas na Câmara, poucas pessoas participaram da audiência: presidentes de associações de moradores, advogados e arquitetos e urbanistas, em sua maioria, formaram a plateia.
O gerente da unidade de planejamento da Fundação IPPUJ, Gilberto Lessa, leu o PLC 29/2012, artigo por artigo, e explicou as modificações em relação ao que era praticado anteriormente na formação conselho e da conferência.
Quando as manifestações foram abertas ao público, ficou evidente a falta de consenso quanto à composição do plenário do novo conselho, órgão ao qual competirão as deliberações e cuja composição está descrita no artigo 12 do referido projeto. De acordo com Lessa, se aprovado pelos vereadores como remetido à Câmara pela Prefeitura, o plenário do novo Conselho da Cidade terá 52 membros, dos quais 38,5% serão oriundos do Poder Público e 68,5%, da sociedade civil organizada.
Os participantes da audiência, de um modo geral, não questionaram o total de membros, mas, sim, a origem destes membros. O projeto estabelece 20 representantes do Poder Público, 16 representantes de entidades dos movimentos populares, quatro representantes de entidades empresariais ligadas ao ramo do desenvolvimento urbano, quatro representantes de entidades sindicais de trabalhadores ligadas ao ramo do desenvolvimento urbano, quatro representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, quatro representantes de organizações não governamentais.
O Sindicato das Indústrias da Construção Civil, por exemplo, propôs o desmembramento das entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa em duas representações distintas, fazendo-se remanejamentos dos movimentos populares e organizações não governamentais. A Associação dos Moradores do Saguaçu, por exemplo, protocolou na audiência uma proposta de minuta para a composição do plenário com 60 membros e também mudanças nas câmaras setoriais do novo conselho.
CDL, Acij, Ajorpeme e Acomac abordaram a necessidade de se fazer representadas as entidades legalmente constituídas e com efetiva representação de seus respectivos segmentos, sob pena de seus votos não terem o mesmo peso de entidades de menor expressão. O Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville propôs agregar todas as esferas do Poder Público na composição e que haja uma transversalidade do Conselho da Cidade com os demais Conselhos, como o de saúde, de educação, entre outros, oferecendo-lhes também cadeiras e espaço para as discussões inerentes ao planejamento urbano do município.
O Sindicato das Empresas de Transportes, Cargas e Logística de Joinville demonstrou preocupação com o termo “ligados ao desenvolvimento urbano” no artigo 12, o que limitaria o acesso de outras entidades da sociedade civil organizada. A Associação Viva o Bairro Santo Antônio entende que o artigo 12, embora polêmico, atende ao determinado pelo Estatuto das Cidades, e propôs uma abertura de vagas à participação de pessoas físicas com qualificação e afinidade com os temas tratados pelo conselho.
A vereadora Tânia Maria Eberhardt, presidente da Comissão de Legislação, informou aos participantes que os vereadores manifestar-se-ão sobre o projeto no âmbito das comissões. Normalmente, as sugestões e ponderações angariadas nas audiências públicas são levadas em consideração e analisadas pelos técnicos da Câmara, que poderão propor emendas com o aval dos vereadores. O PLC 29/2012 ainda não tem data para chegar a plenário para votação.
