Reunião conjunta das comissões de Urbanismo e de Legislação debateu, nesta segunda-feira (16), alterações na Lei de Comunicação Visual de Joinville (Lei Complementar 325/2010).
O gerente de Serviços Públicos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Alessandro José Maia, e empresários da comunicação visual da cidade discutiram com os vereadores das duas comissões detalhes das alterações propostas para o texto da lei.
Nova reunião no dia 30 de maio, às 14h30, vai debater mais uma vez o assunto.
Segundo o presidente da Comissão de Legislação, vereador Maurício Peixer (PR), na ocasião será finalizado o debate, com o texto contemplando o consenso entre os envolvidos.
Os projetos de lei que propuseram alterações na Lei de Comunicação Visual e começaram o debate foram o PLC 31/2015, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), e PLC 49/2014, de autoria do vereador Claudio Aragão (PMDB).
Para a reunião do final do mês será convidado o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), que deverá sanar dúvidas sobre de que forma deve se dar a exigência da anotação de responsabilidade técnica (ART), documento já previsto na legislação vigente.
Idosos
A Comissão de Legislação também aprovou hoje o Projeto de Lei 14/2016, que tem como objetivo obrigar o Poder Executivo Municipal a divulgar os direitos dos idosos e o número dos telefones do Conselho Municipal do Idoso em todos os sites públicos do município e repartições públicas municipais com grande trânsito de pessoas, como postos de saúde, hospitais, escolas, entre outros. O projeto é de autoria do vereador Adilson Mariano (PSOL).
O texto do projeto determina que deve ser divulgada a legislação brasileira de proteção ao idoso, com informações sobre a Lei Federal n.º 10.741, conhecido como Estatuto do Idoso, e o artigo nº 230 da Constituição Federal, que determina que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir ao idoso o direito à vida, à dignidade e à participação social.
Lombofaixas
O Detrans vai participar da Comissão de Legislação na próxima segunda-feira (23) para debater o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 56/2015, que pretendia autorizar a implantação de lombofaixas em Joinville. O objetivo, segundo o vereador Dorval Pretti (PC do B), que propôs o projeto de lei, é reduzir a velocidade de carros e o risco de atropelamentos.
No mesmo dia a Comissão vai debater ainda o Projeto de Lei 283/2013, de autoria dos vereadores Fábio Dalonso (PSD) e Rodrigo Fachini (PMDB). O texto quer autorizar o poder público a instituir na rede municipal de ensino as atividades de psicomotricidade relacional. Estarão presentes representantes da Educação do município.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio. Edição: Carlos Henrique Braga/ Foto: Daniel Tonet.
