O projeto de lei que visava conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do Hospital Municipal São José (PL 191/18) será retirado de tramitação, informaram nesta segunda-feira (8), durante reunião da Comissão de Legislação, o vereador Claudio Aragão e Jalmei Duarte, líder do governo e articular político do prefeito Udo Döhler na Câmara, respectivamente. A Prefeitura apresentará nos próximos dias um novo projeto. O motivo da retirada não foi informado por Aragão e Duarte.
A Consultoria Legislativa da Câmara, por sua vez, apontou inconsistências na redação do PL 191, em especial quanto ao modelo de concessão do serviço. Na leitura do consultor de Legislação Denilson Rocha, o modelo de parceria público-privada administrativa seria mais adequado juridicamente ao que a Prefeitura pretendia, uma vez que não haveria como falar em concessão quando não é o usuário do serviço que paga pelo serviço – caso do transporte coletivo ou da coleta de lixo, por exemplo – mas o próprio Poder Público.
Além disso, a Prefeitura ainda prestaria por si uma parte dos serviços, o que também inviabilizaria o modelo de concessão, segundo Rocha. Os dados trazidos aos vereadores pela Secretaria de Saúde indicavam que, somados todos os procedimentos, 94,5% dos exames seriam realizados por terceiros. Ressonâncias e tomografias seriam os únicos que não prestados pela Prefeitura, mas a grande diferença se deve às ultrassonografias, com mais de 4 mil prestadas por contratados, enquanto 145 são feitos diretamente pela Prefeitura.
Em reuniões anteriores de discussão do PL 191 no âmbito das comissões, a diretora do Sinsej Deise Regina Pereira de Lima reiterou a posição do sindicato, contrária à proposta. Para ela, o projeto “representa a abertura de precedente para a terceirização do serviço público”.
