O projeto da Prefeitura que concede à iniciativa privada o serviço de diagnóstico do Hospital Municipal São José (PL 191/18) está na pauta de reunião extraordinária das comissões de Saúde e de Legislação desta quarta (19), às 16h30. A reunião foi convocada na sessão de hoje por Maurício Peixer (PR), presidente de ambas.
Conforme a Prefeitura, o texto tem como motivação a “ampliação do número de atendimentos verificada nos últimos anos”, que acarreta aumento no número de serviços. Segundo a mensagem do prefeito, “apenas em 2017, as unidades próprias e contratadas pelo SUS em Joinville realizaram um total de 3,7 milhões de procedimentos com finalidade diagnóstica”.
A empresa contratada seria escolhida pelo oferecimento de preços iguais ou abaixo da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. Seria contratada a empresa que, conforme o texto do Projeto de Lei 191/2018, oferecesse os valores mais baixos. Os dados das prestações de contas que a Prefeitura faz a cada quatro meses na Câmara, no entanto, indicam queda no número total de procedimentos de exames laboratoriais, radiográficos, ultrassonográficos e de alta complexidade, como tomografias. Segundo esses dados, em 2017 foram 2,2 milhões de exames. Em 2016, 3,04 milhões. Em 2015, 3,5 milhões. Em 2014, 3,6 milhões.
Pet Scan
A proposta foi defendida na tribuna ontem pelo vereador e servidor do São José Tarcísio Tomazoni Júnior (PSDB). Para ele, a medida diminuiria custos e desenvolveria a área de diagnósticos, que passaria a contar com um aparelho de tomografia mais eficaz na identificação de câncer, o PET Scan. A máquina não está disponível em Joinville, segundo o vereador.
“Esse projeto vai permitir que o hospital lide com um forneceder só [hoje são quatro, segundo ele] e pague a tabela SUS menos [preço abaixo da tabela]”, explicou.
Tomazoni criticou o Sindicato dos Servidores de Joinville e Região (Sinsej), do qual foi diretor, por ser contrário ao projeto. Na última sexta, o sindicato pediu à Câmara que a proposta seja debatida em audiência pública. À reportagem, a sindicalista Deise Regina Pereira de Lima afirmou que o texto promove terceirização do serviço público.
