Será analisado pela Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), na tarde desta quarta-feira, dia 20, o Projeto de Lei Complementar nº 29/2012, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – “Conselho da Cidade” e regulamenta a Conferência Municipal da Cidade, conforme determinam os incisos I e II do art. 82 da Lei Complementar n° 261, de 28 de fevereiro de 2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville. Logo que o presidente do legislativo, vereador Odir Nunes informou durante a sessão ordinária desta terça-feira sobre a entrada do projeto na casa, a vereadora Tânia Eberhardt, presidente da comissão decidiu pela convocação de uma reunião extraordinária que será realizada às 16:45 desta quarta-feira.
A parlamentar entendeu que o assunto é de extrema importância para o desenvolvimento da cidade de Joinville e por este motivo é importante a sua análise e parecer para ser encaminhado ao plenário para votação. Após a definição do projeto e o decreto do executivo a expectativa é que seja formado o novo Conselho da Cidade que terá a responsabilidade de validar o novo texto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) que permitirá a retomada das discussões sobre as principais e fundamentais mudanças a serem permitidas em lei em Joinville.
